Notícias
FAZENDA – Leilão frustra expectativas
31 de maio de 2006
O primeiro leilão de mercadorias apreendidas da Secretaria da Fazenda frustrou a expectativa dos participantes. Produtos com mais de oito anos de fabricação e preços de partida semelhantes aos de mercado foram as principais queixas das pessoas que se dirigiram ao galpão da Fazenda para arrematar os lotes. A principal vedete do leilão – o imóvel de dois pavimentos no bairro da Torre – foi arrematada por R$ 270 mil. No balanço geral foram vendidos 263 televisores de 20 polegadas, 40 garrafas de vinho chileno, 40 de uísque importado e um compressor. A Fazenda divulga hoje o total de recursos arrecadadados com o leilão, cuja meta inicial é atingir R$ 500 mil.
Freqüentador assíduo de leilões, o autônomo Gustavo Silva, residente em Jabotão, estava interessado nos aparelhos de TV. “O valor mínimo era quase o preço de mercado, sem contar que os modelos são antigos. Não foi um leilão, mas uma venda para recuperar o imposto”, protesta. Ele acrescenta que as lojas estão vendendo televisão tela plana e de 29 polegadas em dez parcelas sem juros, o que é mais vantajoso para o consumidor.
Celso Agra, superintendente Administrativo-Financeiro da Fazenda, argumenta que o preço de partida das mercadorias leiloadas em geral ficou 60% inferior ao valor de mercado. “O resultado foi bom porque quebrou um paradigma de que a Fazenda não realiza leilões de mercadorias apreendidas”, diz. Segundo ele, uma televisão de 20 polegadas da marca Mitsubishi não é encontrada por R$ 270 no comércio.
Do total de mercadorias colocadas no leilão da Fazenda sobraram 137 aparelhos de TV, um equipamento de mergulho, duas câmaras fotográficas profissionais, 220 mil lâmpadas GE, duas luminárias à prova de explosivos, 512 litros de uísque, 512 litros de vinho chileno e quatro terrenos em Sucupira. As mercadorias não arrematadas no leilão serão anexadas aos novos lotes de produtos apreendidos. A idéia da Fazenda é realizar um novo leilão no prazo entre dois e três meses.
A secretária da Fazenda, Maria José Briano, avalia o primeiro leilão como positivo. “Vamos adotar essa prática que poderá reverter em recursos para o estado”, destaca. Ao leiloar as mercadorias apreendidas sem nota fiscal, o fisco tem a possibilidade de recuperar parte do imposto sonegado porque ao arrematar os lotes dos produtos os compradores terão que recolher 17% de ICMS.
Fonte: Diário de Pernambuco
Notícias
Projeto que concede reajuste a Auditores-Fiscais Tributários é aprovado na Alese
Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº […]
STF limita extras no Judiciário, prevê economia bilionária, mas mantém adicional acima do teto e com possível isenção de IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novas regras para limitar os chamados “penduricalhos”, verbas extras que elevam salários no Judiciário […]
Associações de juízes criticam STF por limitar penduricalhos a R$ 32 mil adicionais ao salário
Associações de magistrados criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas indenizatórias a juízes […]
STF limita ‘penduricalhos’, mas cria novo teto salarial e pode pressionar gastos públicos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca limitar os chamados “penduricalhos” no serviço público pode ter um efeito […]