A secretaria da Fazenda de Pernambuco vai suspender, provisoriamente, o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes (Cacepe) de empresas com algumas pendências. A medida tem o objetivo de diminuir a quantidade de pessoas que procuram a Secretaria da Fazenda para resolver as pendências, já que os auditores fiscais continuam em operação-padrão, uma espécie de corpo mole na prestação de serviços aos contribuintes, que, afinal, pagam os salários de todos os servidores.

“A intenção do decreto não é acabar com o cancelamento. Se for uma irregularidade detectada pela Gerência Geral de Planejamento e Controle da Ação (GPC) a empresa poderá ser cancelada”, disse o secretário-executivo da Secretaria da Fazenda, Ricardo Guimarães. Ele citou o exemplo de uma empresa que tem uma correspondência devolvida pelos Correios por endereço não encontrado. “Isso por si só já gerava uma intimação para que a empresa comparecesse à Fazenda e explicasse a situação. E o cancelamento de inscrição é uma coisa muito séria, que dá muitos transtornos para uma empresa”, diz.

“A intenção é diminuir a necessidade de ter que ir na Fazenda”, afirma Guimarães sem rodeios. “A Fazenda nesse momento está numa situação atípica e os atendimentos estão sendo limitados. Temos que se adequar à realidade. Não dá para impor aos contribuintes esse problema”, afirma.

Os auditores fiscais decretaram greve desde o dia 2 de fevereiro deste ano. A reivindicação da categoria é um aumento salarial de 81%, de forma a se equiparar com o salário de promotores do Ministério Público. A categoria teve que voltar ao trabalho por força de uma determinação judicial conseguida pela Procuradoria do Estado de Pernambuco. Entretanto, apesar de estarem formalmente trabalhando, o sindicato da categoria pressiona para que o ritmo seja lento, com o cumprimento mínimo legal das obrigações e realiza assembléias todas as semanas.

O governo do Estado já concedeu reajuste de 10%, aumentou o referencial da gratificação, aumentou o piso da categoria e criou mais duas classificações salariais para os fiscais.

Fonte: Jornal do Commercio