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Fazenda facilita a liberação de mercadorias importadas

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Pernambuco está autorizando a liberação de mercadorias importadas sem a necessidade de protocolar o desembaraço no posto fazendário, o que será feito somente após o final da greve dos fazendários, decretada desde o início do mês. Com isso, a Sefaz evita prejuízos às empresas do Estado. A Associação Comercial de Pernambuco (ACP) apoiou a medida.

Segundo portaria editada no Diário Oficial do sábado passado, a Sefaz reconhece a necessidade de “estabelecer procedimentos especiais” no desembaraço de mercadorias importadas. Antes da mudança, o importador precisava preencher o documento Desembaraço de Mercadorias Importadas (DMI), ia para um posto da Fazenda, recolhia o imposto e protocolava. Somente depois era possível desembaraçar a mercadoria. Com a mudança, o recolhimento do imposto será feito através de documento emitido pela internet e não será preciso que um auditor carimbe e protocole o documento.

Segundo a Sefaz, a mudança é provisória e visa evitar que empresas fiquem sem estoque de matéria-prima. A portaria tem validade até para os desembaraços pendentes. A Sefaz prometeu que, encerrada a greve, todos os documentos serão checados a fim de comparar o imposto recolhido espontaneamente com o valor da mercadoria desembaraçada. Para tanto, serão cruzados dados que também são informados para a Receita Federal.

O diretor da Companhia Industrial de Vidros (CIV), uma das maiores importadoras do Estado, Paulo Drummond, elogiou a medida. “Ainda não sentimos prejuízos com a greve, mas é claro que se trata de uma providência boa”. Celso Muniz, presidente da ACP, foi enfático em elogiar a medida. “A ACP apóia e aplaude. Não podemos ser reféns de grevistas”, afirmou. Segundo ele, a ACP já recebeu reclamações de associados com caminhões parados precisando liberar mercadorias. “Muitos foram pegos sem aviso, prejudicando a reposição de estoque”, disse.

Os auditores da Fazenda estão em greve e pedem mudanças no plano de cargos e carreiras e reajuste de até 81%, como equiparação aos promotores do Ministério Público. A classe é formada por cerca de 1.200 auditores e são considerados como carreira exclusiva do Estado.

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