BRASÍLIA – Numa situação inédita, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse ontem que o Ministério da Fazenda negocia um acordo com o Senado para impedir a votação do veto presidencial da chamada Emenda 3. Em contrapartida, segundo ele, a Receita Federal iria tirar “o pé do acelerador” nas fiscalizações de empresas prestadoras de serviços. Esse entendimento, como explicou o dirigente da Força Sindical prevalecerá até que governo, trabalhadores, empresários e parlamentares fechem um acordo sobre o projeto de lei alternativo que substituirá à polêmica emenda 3.

A decisão, que beneficia as empresas, foi acertada entre os dirigentes das centrais sindicais, parlamentares e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Preocupada com as implicações legais do anúncio do ministro, já que o Fisco tem a obrigação legal de fiscalizar, a assessoria tentou, mais tarde, suavizar as declarações de Paulo Pereira: o compromisso é apenas o de não realizar operações especiais, como devassa nas empresas de uma empresa só, conhecidas como PJs. No mais, a Receita manteria seu papel fiscalizador. No entanto, segundo fontes, o ministro disse que havia negociado uma “trégua” na fiscalização e que essa era uma decisão política.

Vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Emenda 3 era um dispositivo, incluído na lei que cria a Super-Receita, que proibia os auditores fiscais de multar e até desconstituir as empresas, se julgassem que o contrato de prestação de serviços apenas disfarçava uma relação de emprego. Pela Emenda 3, só a Justiça do Trabalho poderia interferir no contrato e nas operações do profissional constituído como pessoa jurídica.

Fonte: Jornal do Commercio