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Fazenda abre concurso público

27 de novembro de 2014

Dois meses após a realização do último concurso para auditor fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) anunciou uma nova seleção pública, desta vez para elevar o quadro de servidores do Tribunal Administrativo Tributário do Estado (Tate), vinculado à secretaria. O cargo em disputa será o de julgador tributário do Tesouro estadual (jatte), com salário de R$ 22.118,19. 

O edital do certame foi divulgado ontem no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e prevê a oferta de quatro vagas, sendo uma destinada a deficiente físico. No entanto, a Sefaz-PE adiantou que outro projeto de lei já foi encaminhado à Assembleia Legislativa, solicitando o provimento de mais oito vagas. O objetivo da Sefaz-PE é chegar a 23 servidores na função de julgador tributário. 

“A lei permite até 15 vagas para titulares da função de julgador, mas só há 11 preenchidas no momento por conta da aposentadoria de servidores. Após um estudo realizado entre a Sefaz e outros órgãos, como a Procuradoria do Estado, ficou comprovada a necessidade de uma reestruturação do tribunal, com a elevação do número de servidores”, explicou Décio Padilha, secretário da Fazenda. 

Entre as atribuições do julgador tributário, está a de mediar conflitos entre os contribuintes que discordam de valores ou da legitimidade na cobrança dos impostos. Ao contrário do auditor, que lança o auto de infração tributária e autua o contribuinte, o julgador vai analisar a penalidade e avaliar se a demanda do contribuinte em desacordo com a Fazenda é legítima ou não.

Ontem, o Diário Oficial também publicou a lista com os 697 candidatos pré-aprovados na última seleção da Sefaz, que ofereceu 25 vagas para o cargo de auditor fiscal, realizado em setembro. Alguns candidatos ingressaram na Justiça com recursos alegando prejuízo após uma queda de energia em um dos dias de prova. A Fazenda informou que o tempo foi reposto à época da aplicação dos exames e que os recursos não foram deferidos. Com isso, os pré-aprovados têm até amanhã para ingressar com novos recursos. A homologação dos aprovados deve ocorrer até 13 de dezembro.

Fonte: Diario de Pernambuco

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