O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, uma medida histórica. A Casa Alta, por livre e espontânea vontade, pôs fim ao privilégio dos 14º e 15º salários que senadores e deputados federais têm direito, também conhecido como verba indenizatória. O fim desta regalia ainda deve passar pelas mãos da Câmara dos Deputados, cujo projeto já foi enviado. Em Pernambuco, os 49 deputados estaduais e parte de seus suplentes recebem o benefício, cuja soma chega a R$ 2 milhões anualmente. Por aqui, apesar de um certo consenso dos parlamentares em acabar com o auxílio-paletó, existe, ainda, controvérsias de onde (e de quem) vai partir o “gesto” em nome das contas públicas.

Para se ter ideia da “delicadeza” do tema na Assembleia Legislativa (Alepe), alguns deputados ouvidos pela reportagem do Diario pediram anonimato para não gerar polêmica entre os colegas de plenário. “É importante ouvir todos. Um declaração a favor do fim do auxílio-paletó pode me comprometer na Assembleia”, disse um parlamentar governista.

A assessoria de imprensa da Assembleia informou que a Mesa Diretora não deve propor nenhum projeto ou representação que tenha por finalidade acabar com o auxílio-paletó. A determinação é em nome do presidente da Casa, o deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT). “O deputado também destaca que, se surgir a ideia entre os deputados, a Mesa não fará objeção. Ele acata qualquer movimento dos deputados da Assembleia. Não haverá rejeição”, informou.

A deputada Teresa Leitão (PT) “passou a bola” para a Mesa Diretora – que, pelo visto, já tem uma opinião formada. Para ela, este é um tipo de atitude que deve ser tomada “por cima”, ou seja, não seria através de um projeto de lei dos parlamentares, e sim de uma representação dos líderes da Casa, sendo apreciada ou não em plenário. “Eu espero que esta decisão do Senado sirva de exemplo para todo o país. A gente comenta que a Alepe segue os princípios do Congresso Nacional, inclusive com os salários, que é de 75% dos deputados”, argumentou.

Integrante da Mesa Diretora, o deputado estadual Sérgio Leite (PT) pondera que a decisão ainda não é definitiva. “O presidente (Guilherme Uchôa) está viajando. Quando ele voltar, teremos uma reunião e vamos definir qual será nossa posição”, comenta, reconhecendo que a decisão em Brasília surtirá efeitos “positivos” em Pernambuco.

Todos os parlamentares ouvidos afirmaram que são a favor da queda do benefício, mas o que se percebe é uma aflição em relação a quem fará o gesto de pedir o fim do auxílio-paletó. Analisando os “dois lados da moeda”, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) argumenta que esta não é uma decisão apenas da Mesa Diretora ou dos deputados, mas sim uma atitude a ser tomada em conjunto. “Para chegar a esta posição em Brasília, eles (os parlamentares) tiveram um consenso”, completa Silvio Filho.

O deputado Betinho Gomes (PSDB) concorda com a opinião do colega. “É de esperar que a Assembleia de Pernambuco siga o mesmo caminho, assim como as demais casas legislativas no país”.

Saiba mais
O auxílio paletó pago aos deputados estaduais de Pernambuco custa R$ 2 milhões por ano aos cofres estaduais

Cada um recebe duas parcelas extras de R$ 20 mil no salário, como verba de indenização ou 14º e 15º salários

Os suplentes e deputados que assumem secretarias de governo e se afastaram da Assembleia também têm o direito de receber a “ajuda” dos cofres públicos

Na maioria dos casos, os políticos ficam livres da tesoura do Imposto de Renda (IR). Em Pernambuco, caso declarassem

os mais de R$ 40 mil, os deputados estaduais poderiam contribuir com aproximadamente R$ 500 mil aos cofres públicos

Nos estados brasileiros, 16 assembleias legislativas pagam as duas remunerações a mais. O benefício é concedido no Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins

e agora…
O pagamento do auxílio-paletó foi questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) – seccional Pernambuco, em fevereiro do ano passado, sob a alegação de ser uma espécie de 14º e 15º salários, inconstitucionais

A OAB entrou com uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Pernambuco pedindo o extinção do auxílio-paletó. O Tribunal ainda não julgou a causa

Fonte: Diário de Pernambuco