Enquanto uma parcela considerável da classe trabalhadora aguarda com ansiedade o fim da queda de braço entre governo e Congresso pela flexibilização do fator previdenciário, que facilitaria o acesso à aposentadoria integral de R$ 4.663,75 estipulada pelo INSS, três ex-deputados federais pernambucanos decidiram “pendurar as chuteiras” em 2014 e vivem uma realidade diametralmente diferente. Os ex-parlamentares Fernando Ferro (PT), João Paulo (PT) e José Chaves (PTB) solicitaram à Câmara dos Deputados suas respectivas aposentadorias a partir de 2015, com valores que variam de R$ 21.222,45 a R$ 24.212,89.

Os novos aposentados são beneficiados pela Lei 9.506/97, que criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O regime atende tanto a deputados federais quanto a senadores e instituiu uma série de vantagens distante da maioria dos trabalhadores comuns. A primeira delas é o teto. O benefício integral é o mesmo dos servidores públicos, algo em torno de R$ 33,7 mil. Para efeito de cálculo, esse benefício é dividido em 35 partes e multiplicado pelo número de anos de mandato.

Aqui entra a principal benesse. Pelo artigo 5º da lei, para fins de contagem de tempo, é facultada ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais ou federais. É o caso do ex-prefeito João Paulo. Com apenas um mandato em Brasília, ao invés de receber apenas quatro partes do todo, receberá 23, tempo correspondente à época em que foi vereador, prefeito do Recife e deputado estadual por três oportunidades. Receberá mais até do que seu colega de partido, Fernando Ferro, que foi deputado federal quatro vezes. Para ter direito à aposentadoria, o requerente precisa ter pelo menos 60 anos e 35 de contribuição em qualquer regime. O parlamentar não pode, no entanto, acumular benefícios.

O advogado Rômulo Saraiva, pós-graduado em direito previdenciário, argumenta que é difícil corrigir essas distorções, já que os parlamentares legislam sobre o próprio regime. “Existem mecanismos para alterar essas regras, mas a iniciativa fica atrelada a eles. Se não houver uma pressão da sociedade para que isso seja modificado, as coisas vão continuar como estão, garantindo benefícios previdenciários a políticos de maneira generosa e benévola”, explicou Saraiva.

Um caso famoso dessa generosidade é o do presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Vicente André Gomes (PSB). Eleito em 1994, o socialista sofreu um infarto e solicitou aposentadoria à Câmara, deferida em 1998. Hoje, é o único pernambucano a receber o teto de R$ 33,7 mil. “É um político que necessitou se aposentar por invalidez, mas, posteriormente, continuou exercendo outras atividades como político. Então, até o conceito de invalidez é relativizado, uma vez que continuam pagando o benefício mesmo sabendo que existem atividades profissionais concomitantes”, acrescentou o advogado.

Informações gerais

19 ex-deputados federais pernambucanos se aposentaram pela Previdência da Câmara

R$ 33.736 é o teto do subsídio pago pela Câmara. Em Pernambuco, apenas Vicente André Gomes (PSB), atual presidente da Câmara do Recife, recebe o valor integral 

R$ 7.588.378,87 é o gasto mensal da Câmara com parlamentares aposentados

-Há somente dois ex-senadores eleitos por Pernambuco recebendo aposentadoria pelo Senado Federal: Marco Maciel e Ney Maranhão. Destes, somente o ex-senador Ney Maranhão recebe o teto máximo.

8 ex-deputados estaduais são beneficiados pela Alepeprev

Em 2014, a receita total da Alepeprev foi de R$ 1.884.000,00 e a despesa total foi da ordem de R$ 864.000,00.

Fonte: Diario de Pernambuco