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Estados rejeitam proposta de acordo

10 de junho de 2016

A nova proposta para a renegociação da dívida dos estados deve ter um custo para a União de cerca de R$ 28 bilhões. Apesar do valor bilionário, os gestores não gostaram dos termos impostos pelo Ministério da Fazenda e rejeitaram a proposta. Segundo os secretários de Fazenda estaduais, que se reuniram ontem, com Tarcísio Godoy, secretário-executivo do Ministério, a negociação com o novo governo avançou pouco em relação ao anterior. Nas palavras dos secretários, a proposta frustrou as expectativas.

O governo propôs escalonar a suspensão do pagamento da dívida pedida pelos Eestados. Seria dado um desconto por 18 meses, mas com um aumento gradual no valor das parcelas – no primeiro mês, os estados não pagariam nada, mas no segundo, pagariam em torno de 5%, e assim por diante até chegar a 100% no 19º mês.

A proposta do governo não difere muito da que foi feita pela gestão anterior. A Fazenda propôs um desconto de 40% nas parcelas da dívida durante 24 meses. O custo dessa operação seria de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Os estados são contrários às duas propostas. Eles pedem 24 meses de suspensão, a chamada carência, sobre o valor total das parcelas. Outro pedido dos estados é a suspensão dos gastos com a Copa do Mundo. Os secretários pedem para que essa parte do endividamento com o BNDES seja incluída na proposta que foi feita pelo governo para renegociar as dívidas com o banco.

Em março, o governo Dilma ofertou aos estados um prolongamento da dívida com uma suspensão dos pagamentos por quatro anos. “Saímos com um sentimento claro de que a proposta (da Fazenda) não atende totalmente o que foi pedido, mas também entendemos que há restrições por parte do Tesouro. 

Temos de chegar em um meio termo. A proposta que foi colocada hoje não é a que vai gerar esse acordo”, afirmou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa.

Segundo os secretários, a proposta feita pelo governo Dilma foi o que motivou os estados a entrarem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução das parcelas. Desde março, o Supremo concedeu liminares para 16 estados – porém, elas vencem em 27 de junho.

Como o governo vem perdendo receita com a judicialização da dívida, ele exige que o escalonamento da proposta comece a contar da data em que cada estado conseguiu sua liminar. Os secretários fazendários também foram contra essa exigência e querem que a carência passe a ser contabilizada após a conclusão das negociações.

Com a proximidade do vencimento das liminares, os estados devem pedir à Fazenda mais 60 dias de suspensão do pagamento das dívidas. “Estamos pagando salários com base nas liminares”, diz Antônio Gavazzoni, secretário da Fazenda de Santa Catarina.

Segundo os secretários, as contrapropostas exigidas pelo governo já foram aceitas. Caso a renegociação se concretize, os estados vão precisar limitar o crescimento do gasto corrente à inflação. Assim, quando a economia dos estados voltar a crescer, a relação entre os gastos e a geração de riquezas tende a diminuir.

Agora, os secretários estaduais devem levar os termos impostos pela Fazenda para os governadores. Está prevista uma nova rodada de negociação, mas somente após a troca do secretário-executivo do Ministério. Tarcísio Godoy está deixando a pasta para assumir a presidência do IRB Brasil RE, estatal que atua no mercado de resseguros.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco

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