Notícias da Fenafisco
Estados poderão se unir pela reforma tributária
9 de maio de 2006
Os estados do Nordeste pretendem formar um bloco com representantes do Norte e Centro Oeste para alterar a proposta de reforma tributária (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados. A idéia é costurar uma proposta alternativa ao relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT) e articular as bancadas para barrar a votação da minirreforma, caso sejam mantidos no texto os pontos que prejudicam os nordestinos. Ontem a secretária da Fazenda, Maria José Briano, entregou aos deputados federais de Pernambuco um documento indicando as mudanças que afetam o caixa dos estados. O principal deles é o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), criado para compensar as perdas de receitas com o fim da guerra fiscal. Estão previstos apenas R$ 1,4 bilhão e os estados reivindicam no mínimo R$ 3 bilhões.
Pela proposta do relator – com o aval do Ministério da Fazenda – o FDR será composto da fatia de 1% dos recursos do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que totaliza R$ 1,4 bilhão/ano para os estados e mais R$ 500 milhões para os municípios. Pernambuco ganha R$ 29 milhões e os municípios pernambucanos perdem R$ 25 milhões. Para compensar a perda de arrecadação, os estados querem 2% da arrecadação do IPI e do IR.
Outra alternativa defendida pelos estados é 1,13% de participação no total da arrecadação do governo federal (excluindo a CPMF e as contribuições sociais). Os governadores propõem ainda a desvinculação de 8% da receita estadual (DRE), e o repasse imediato do fundo. Pela PEC os recursos só serão distribuídos após a aprovação da nova lei do ICMS. “Da forma como está na PEC, cessam os benefícios fiscais e os estados só vão receber os recursos em 2008”, alerta a secretária Maria José Briano.
Outro ponto prejudicial aos estados nordestinos é o prazo máximo para a extinção dos incentivos fiscais. A proposta do relator prevê onze anos para os empreendimentos industriais e agropecuários, oito anos para os incentivos de infra-estrutura portuária e rodoviária, e de um a cinco anos para os empreendimentos comerciais. Os estados menos desenvolvidos defendem a adoção das novas regras dos benefícios a partir da promulgação da PEC.
A pressão maior dos estados do Sul e Sudeste, principalmente São Paulo, se refere a adoção do princípio do destino na cobrança do ICMS. Atualmente o imposto é dividido parte na origem e parte no destino. Os estados produtores passaram a defender a imediata adoção do princípio do destino como forma de neutralizar os benefícios fiscais concedidos pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O coordenador da bancada federal de Pernambuco, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB), disse que os deputados vão seguir a orientação técnica da Fazenda e se articular com os colegas das regiões Norte e Centro-Oeste para alterar o texto da PEC.
Fonte: Diário de Pernambuco
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