Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

Estados pedem R$ 8 bi à União

1 de julho de 2016

Um grupo de 14 Estados do Norte e Nordeste, incluindo Pernambuco, pediu ao governo federal um repasse de R$ 8 bilhões, ainda este ano, para compensar queda de receitas. Em carta enviada ontem ao presidente interino, Michel Temer, e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os governadores, entre eles, Paulo Câmara, argumentam que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) vem registrando perdas desde 2011, quando ganhou força a política de renúncia fiscal. 

As renúncias ocorreram sobre impostos, como o IPI (imposto sobre produtos industrializados), cuja receita é dividida com Estados e municípios. Os governadores alegam que os Estados do Norte e Nordeste têm que ser tratados de maneira diferenciada na crise, pois suas economias são menos dinâmicas e estão sofrendo com mais intensidade com a recessão. O principal argumento é que a taxa de desemprego Nordeste é a maior do País. Na última quarta-feira, o IBGE divulgou que a taxa de desemprego no País chegou a 11,2% no trimestre encerrado em maio, contabilizando 11,4 milhões de pessoas. 

Os recursos transferidos pelo governo federal aos Estados por meio do FPE representam cerca de 75%, em média, das receitas dos Estados do Norte e 40% das no caso dos Estados do Nordeste. Os governadores pretendem ir juntos à Fazenda, na próxima quarta-feira, para sensibilizar Meirelles. 

O pleito pretende contemplar Estados que não foram beneficiados pela renegociação das dívidas com a União, fechada na semana passada. Os maiores endividados estão no Sul e Sudeste, como Rio Grande do Sul, Rio, São Paulo e Minas. Os Estados do Norte e Nordeste, portanto, não ganhariam nada com o acordo, mas também relatam problemas para honrar compromissos.

"É preciso que exista uma ajuda especial para o Norte e o Nordeste porque os efeitos da crise são mais profundos nessas regiões", disse o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. 

Este grupo de governadores quer ainda que o governo retome o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, desonerado desde 1995. Os Estados calculam que R$ 43 bilhões deixa de ser arrecadada devido a esta renúncia por ano.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio

Mais Notícias da Fenafisco