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Estados dividem ação fiscal

 

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco está implantando um projeto inédito em todo o País. Trata-se do compartilhamento físico dos postos fiscais. Auditores do Estado vão dividir postos fiscais com funcionários de Alagoas e da Paraíba. Para os contribuintes, o grande benefício da medida é a redução do tempo gasto pelos caminhões que cruzam as fronteiras de Pernambuco. Isso porque o caminhão só precisará passar por um estabelecimento de fiscalização em vez de passar pelo posto de cada Estado.

O tempo de permanência dos veículos transportadores nos postos fiscais será reduzido em 50%”, ressalta Décio Padilha, diretor-geral de Postos Fiscais da Fazenda de Pernambuco. Na semana passada, a unidade de Quipapá (a 188 quilômetros do Recife) foi desativada e a fiscalização das mercadorias que transitam pelo município pernambucano passou a ser feita pelo posto de São José da Laje (AL). As duas unidades ficavam a 20 quilômetros de distância.

A digitação das notas e todas as ações fiscais serão realizadas em São José da Laje. Pernambuco funcionará dentro de Alagoas”, explica Padilha. Diversos tipos de mercadorias entram em Pernambuco por Quipapá, como gêneros alimentícios, tecidos e bebidas, que vão para o Agreste.

Até o final do ano, outros dois postos fiscais de Pernambuco serão compartilhados com unidades de Estados vizinhos. O de Goiana (a 60 quilômetros do Recife), responsável pela maior parte das mercadorias que saem do Estado, dividirá as tarefas de fiscalização com o de Cruz das Almas (PB). O processo, porém, será diferente daquele já implantado em Quipapá.

Nenhuma unidade fiscal será desativada nesse momento na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Além de digitadores, três auditores de Pernambuco vão trabalhar no posto de Cruz das Almas, controlando as saídas das cargas de Pernambuco. Por outro lado, dois auditores do Estado vizinho serão deslocados para Goiana, que cuidará das mercadorias que entrarem em Pernambuco. Há, porém, o projeto de construir um posto fiscal único agregando as atividades executadas nas duas unidades. Cerca de 140 mil notas fiscais passam por Goiana, na média mensal, sendo 102 mil de produtos que saem de Pernambuco.

Os postos de Xexéu (a 162 quilômetros do Recife) e o de Novo Lino (AL) também devem compartilhar as atividades de fiscalização até o final deste ano. A unidade de Novo Lino terá três ou quatro auditores de Xexéu. A mercadoria que sair de Pernambuco vai parar no posto de Alagoas. Mas as cargas que ingressarem no Estado, bem como aquelas que saírem de Alagoas, serão fiscalizadas em Xexéu. Portanto, Xexéu terá dois fiscais de Alagoas.

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