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Estados avaliam proposta de unificar ICMS, IPI e ISS

 

Outro tema que será levantado durante a reunião é o da reforma tributária, que espera há anos no Congresso para ser votada. Ontem, o secretário da Fazenda Djalmo Leão preparava um estudo para ser entregue a Eduardo Campos sobre o assunto.

Temos informações que o governo federal está preparando uma proposta de reforma tributária para apresentar aos governadores”, disse Leão. Segundo as informações preliminares, impostos sobre o consumo e serviços – como ICMS, IPI, Cide e ISS – seriam unificados e centralizados na União. “Se fizer uma proposta dessa, com repasse de verbas como se faz com o FPE, é razoável. Ajudaria também a acabar com a guerra fiscal”, defendeu o fazendário.

Na realidade, as propostas de reformas são difíceis de serem aprovadas porque há um conflito de interesse entre regiões e entre Estados e União. Para o Nordeste, é melhor a cobrança de imposto no consumo, o que prejudicaria Estados produtores, como São Paulo. Hoje, para a maior parte dos produtos, o imposto é dividido entre os Estados produtores e consumidores. E as empresas sofrem com um sistema tributário complexo, com muitos impostos e alíquotas diferentes em cada Estado.

Outro ponto divergente é a divisão do bolo fiscal. Cada ente federado, seja município, Estado ou União, recusa-se a perder recursos na reforma. E a própria sociedade já não aguenta pagar ainda mais impostos.

Outro benefício da mudança seria o fim da guerra fiscal, via redução de ICMS para atração de empresas. Como esse assunto é complexo e envolve muitos interesses, é provável que a reunião de hoje apenas levante um tema que precisará ser discutido no Congresso.

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