Os dois primeiros meses da administração do governo do Estado apresentaram um superávit orçamentário de R$ 317,5 milhões, para uma receita de R$ 1,430 bilhão. Os dados constam do balancete de execução orçamentária do Tesouro, publicado ontem no Diário Oficial do Estado. Os números são preliminares e a publicação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e inclui outros demonstrativos. O número é positivo, apesar de o governo Eduardo Campos (PSB) ter dito que assumiu um déficit de cerca de R$ 250 milhões da gestão Mendonça Filho (DEM).

Segundo o balancete de execução orçamentária, as receitas tributárias próprias de Pernambuco foram R$ 890 milhões, além de R$ 385 milhões de participação de receitas tributárias da União. As despesas correntes levaram R$ 1,035 bilhão, dos quais R$ 628 milhões foram com despesas de pessoal, R$ 45,6 milhões em juros e encargos da dívida, R$ 248 milhões de repasse para os municípios e R$ 113 milhões com outras despesas correntes. Para uma receita de R$ 1,430 bilhão e um gasto de R$ 1,113 bilhão, o valor positivo ficou em R$ 317 milhões. O valor é alto porque não inclui os restos a pagar e também porque o governo vem contigenciando recursos, postergando os investimentos para a definição de um plano de ações.

Os dados também mostram que R$ 290 milhões em restos a pagar já foram processados, mas apenas R$ 183 milhões foram pagos, restando ainda R$ 107,4 milhões. A maior parte desse valor (R$ 104,4 milhões) está em despesas do Poder Executivo. Na segunda-feira, o Diário Oficial deverá publicar o Balanço do ano de 2006, também de acordo com a LRF. Os números apresentados serão os oficiais, mas ainda envoltos numa polêmica. A administração anterior questiona a forma contábil utilizada, que teria deixado de considerar uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que entra no início do mês de janeiro, mas pertence (segundo portaria do Tesouro Nacional) ao mês de dezembro. Isso afeta os resultados da administração anterior, ao jogar a receita de um ano para o outro.

Já a atual administração diz que tal sistemática de contabilização não havia sido adotada em outros anos.

Fonte: Jornal do Commercio