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Estado tem saldo de R$ 109 milhões

 

O saldo bancário encontrado pelo governador Eduardo Campos na Conta Única do Executivo estadual no dia 1º de janeiro foi de R$ 109,7 milhões. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, o dinheiro é insuficiente para honrar os compromissos previstos, que teriam sido deixados em aberto pelo ex-governador Mendonça Filho. A primeira despesa já estava em trânsito: R$ 52,4 milhões do fundo previdenciário que financia as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, o Funafin, restando disponíveis, portanto, R$ 57,3 milhões. O total de compromissos a pagar é estimado em R$ 312,5 milhões, o que leva a uma previsão de saldo final negativo em R$ 255,1 milhões. Entretanto, nem todas as despesas precisam necessariamente ser quitadas neste mês de janeiro.

O detalhamento dos saldos e compromissos do Executivo estadual foi feito ontem à tarde por Eduardo Campos e sua equipe em uma entrevista coletiva no Palácio do Campo das Princesas. “Os números apresentados não representam um balanço, do ponto de vista contábil. Isso só será fechado em março. O que mostramos hoje (ontem) é a posição financeira da Conta Única no dia 1º de janeiro”, procurou esclarecer, de pronto, o governador. Por conta da previsão de saldo final negativo, Eduardo disse que “os números indicam que há desequilíbrio nas contas” e afirmou estar disposto a buscar recursos para cumprir seu programa de governo.

A lista de compromissos financeiros que estariam pendentes é grande. Começa com os restos a pagar de 2006 – processados (R$ 64,6 milhões) e não processados (78,4 milhões. O secretário especial da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Dantas, explicou que, no caso das despesas processadas, o serviço ou o material já foi entregue. “As não processadas são despesas que já foram empenhadas, mas ainda não foram realizadas. Dependendo da avaliação, esses contratos serão confirmados ou anulados”, completou.

Saques – O governo anterior também teria feito um saque de R$ 8,3 milhões na Conta Central de Depósitos Procedimentais, dinheiro que precisa ser devolvido. Assim como também R$ 3,5 milhões que teriam sido utilizados do Sistema Único de Saúde (SUS) para pagamentos de despesas. Outros R$ 2,9 milhões precisam ser pagos ao SUS como contrapartidas de convênios. A Fazenda aponta ainda R$ 17,8 milhões de precatórios cíveis e mais R$ 20,7 milhões de precatórios trabalhistas não pagos em 2006. “Esses precatórios estavam previstos no Orçamento de 2006 e não foram pagos”, acrescentou Ricardo Dantas.

Por fim, há as despesas de 2006 que precisam ser pagas em 2007. A contribuição ao Funafin referente à folha do 13º salário é a mais urgente, somando R$ 99,6 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, precisa ser paga até o próximo dia 31. For a isso há as consignações e encargos da folha de dezembro, num total de R$ 16,17 milhões. “Ao final temos um déficit de R$ 255,1 milhões que terá que ser administrado pela atual gestão”, pontuou o governador Eduardo Campos.

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