A Comissão de Finanças e o plenário da Assembléia Legislativa aprovaram ontem o Orçamento do Estado para 2007 – primeiro ano da administração do governador eleito Eduardo Campos (PSB). Agora, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhado à sanção do governador Mendonça Filho (PFL). Este ano, 809 emendas foram apresentadas à LOA, das quais 359 foram aprovadas, 449 rejeitadas e uma retirada. O Orçamento fiscal do Estado prevê um valor de R$ 12,59 bilhões, sendo R$ 9,53 bilhões dos cofres do Estado e R$ 3,06 bilhões decorrentes das receitas arrecadadas por autarquias e fundações.

De acordo com a assessoria da Comissão de Finanças, as áreas prioritárias definidas no Orçamento para o próximo ano são educação, previdência, segurança e saúde. Para o combate a homicídio, o Orçamento estabelece a quantia de R$ 270 mil. Foram destinados ainda R$ 172 mil para o serviço de inteligência das polícias Civil e Militar. No entanto, os valores totais de cada área não foram informados.

O deputado Augusto César (PTB) retirou uma emenda de sua autoria que desmembrava o Orçamento da Defensoria Pública do Estado do montante destinado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A proposição havia sido aprovada pela Comissão de Finanças na reunião da semana passada, assim só poderia ser excluída do projeto se o requerimento fosse aprovado pelo plenário da Casa, o que ocorreu ontem.

Do total da receita líquida de Pernambuco, 6% devem ser repassados obrigatoriamente ao Judiciário, 2% ao Ministério Público, 1,66% para o Tribunal de Contas e 1,44% para a Assembléia Legislativa. Para a folha de funcionários, o Estado pode comprometer até 49% da receita.

PRESIDÊNCIA – A disposição reafirmada pelo PSB de disputar o comando da Mesa Diretora da Assembléia foi recebida com cautela pelos parlamentares. Ninguém quis polemizar a iniciativa. Há seis anos como presidente da Casa, o deputado Romário Dias (PFL) avalia que qualquer discussão sobre a presidência só deve ser intensificada a partir de janeiro, sob pena de ter a candidatura desgastada.

O deputado Sebastião Oliveira (PL) adiantou ontem que ofereceu aos deputados Sílvio Costa (PMN) e Cleiton Collins (PSC) os respectivos comandos dos diretórios municipais do Recife e de Jaboatão do PR – sigla suscedânea da fusão do PL e Prona. A oferta inclui o aval para o vereador e deputado estadual eleito Sílvio Costa Filho ser candidato a prefeito em 2008. Sílvio, no entanto, não deu resposta.

Fonte: Jornal do Commercio