O próximo governador do Estado, eleito este ano, deve iniciar 2007 já com US$ 30 milhões disponíveis para serem aplicados na segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural. A disponibilidade dos recursos depende agora somente de autorização da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e do Senado Federal para tomada do empréstimo com o Banco Mundial.

O pedido de autorização já foi encaminhado à Assembléia, por meio do Projeto de Lei Ordinária Nº 1.387. A autorização do Senado não depende de projeto de lei e a perspectiva do governo do Estado é que ela seja feita no próximo mês. O Senado deve ser ouvido porque trata-se de uma operação realizada com um organismo internacional.

Os US$ 30 milhões fazem parte de um total de US$ 60,2 milhões das duas etapas do Programa de Combate à Pobreza Rural. Mas a metade já foi executada, pois a primeira fase já está sendo concluída.

Até então, o Programa financiou 1,8 mil subprojetos. Entre as obras executadas com o dinheiro, estão a entrega de cisternas para 25 mil famílias, a construção de 16 mil unidades sanitárias e o apoio a 130 projetos produtivos.

VALIDADE – Brenda Braga, gerente-geral do Renascer, entidade responsável pela gestão do Programa, explica que o Projeto de Lei Ordinária nº 1.387 modifica lei anterior (Lei nº 11.911/2000), que já autorizava o empréstimo total de US$ 60,2 milhões. Mas a validade dessa autorização se estenderia até 2006. O governo agora quer esticar esse prazo para 2007, pois já não é possível concluir a operação de crédito este ano. Isso porque a atual administração estadual está no final de mandato. “Em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, após agosto o governador não pode assinar esse acordo de empréstimo”, diz Brenda.

A segunda etapa do Programa se estende até 2010. Brenda conta que já foram iniciadas as discussões para a sua implementação. A perspectiva é realizar outros 1.100 subprojetos, atendendo a 90 mil famílias da zona rural de 170 municípios, com ações de infra-estrutura, apoio à atividade produtiva e de desenvolvimento humano.

O empréstimo com o Banco Mundial tem um prazo de pagamento de 17 anos, com cinco anos de carência. Brenda não lembra o valor exato dos juros, devendo ficar em torno de 1,5% ao ano.

Fonte: Jornal do Commercio