O governo do Estado homologou a resolução nº 001 que suspende a autorização para pagar R$ 13,5 milhões em benefícios atrasados decorrentes de processos administrativos a 2.307 servidores estaduais, conforme adiantou ontem o Blog de Jamildo. O pagamento destes benefícios estava suspenso desde março do ano passado, segundo o secretário estadual de administração, Paulo Câmara.

Ele informou que a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) vai apresentar um estudo, até o final deste mês, que vai definir como será feito o pagamento destes atrasados, dependendo da condição financeira do Estado.

“O pagamento dos atrasados deverá ser parcelado e vamos seguir, rigorosamente, a ordem de entrada dos processos”, disse Câmara. As vantagens atrasadas se acumularam no período de fevereiro a dezembro de 2006.

Dos que têm atrasados a receber, a maioria é da Polícia Militar, mas a lista inclui servidores de várias secretarias. Os atrasados resultaram de processos administrativos requerendo o pagamento de diárias, licença-prêmio, qüinqüênio e diferenças nas aposentadorias.

REIVINDICAÇÃO – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, disse que uma das reivindicações da campanha salarial de 2007 é a criação de um cronograma com o pagamento das vantagens atrasadas. A campanha salarial dos servidores começa hoje.

“O governo não pode suspender ou deixar de pagar, porque estes atrasados são devidos aos servidores, que não podem ser punidos duas vezes”,comentou Oliveira, acrescentando que a primeira punição já ocorreu com o atraso no pagamento.

O Sindicato também defende que o Estado deveria ter mais agilidade para que os processos administrativos fossem finalizados mais rapidamente. Depois que os processos são encerrados, quando o servidor incorpora alguma vantagem sai na folha do mês o benefício mensal, mas o atrasado é pago posteriormente depois que é concedida uma autorização do Conselho Superior de Política de Pessoal.

Fonte: Jornal do Commercio