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Estado suspende contratação por 1 mês
1 de julho de 2006
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou ontem ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) comunicando que o estado suspendeu os processos de contratação temporária por um prazo de 30 dias, até que seja concluído o mapeamento dos cargos vagos em todos os órgãos públicos. Ontem foi publicado no Diário Oficial a homologação do processo seletivo simplificado de 278 médicos para a Secretaria da Saúde, depois da recomendação do MPE para que o governo suspenda as contratações temporárias. O MPE quer que o governo faça concurso público para preencher as vagas existentes.
A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Patrícia Tavares, disse que a homologação da seleção simplificada não caracteriza o descumprimento da recomendação do MPE. Segundo ela, os termos da contestação são de que o estado se abstenha de contratar pessoal sem concurso público. “Vamos aguardar porque a homologação não significa a contratação”. O MPE poderá acionar os responsáveis pelas contratações por improbidade administrativa.
Procurado para comentar o assunto, o procurador geral-adjunto do estado, Roberto Pimentel, disse que o governo decidiu verificar as necessidades de contratação temporária na Secretaria de Saúde e cumprir o prazo de 30 dias acordado com o MPE para que seja entregue um quadro das necessidades de pessoal nos diversos órgãos. Acrescentou que há situações em que é feito o concurso público e o estado não consegue preencher as vagas. Além disso, nas áreas essenciais, como a saúde, é necessário manter um banco de reserva de médicos para garantir a prestação dos serviços.
Além das contratações temporárias da Saúde, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público recomendou a suspensão da contratação de médicos para o Hospital de Servidores do Estado (HSE). A recomendação foi feita após a homologação do resultado da seleção simplificada. A PGE diz que as contratações temporárias têm amparo legal porque o HSE é gerido temporariamente pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH).
Fonte: Diário de Pernambuco
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