O governo do Estado vai compensar o aumento da energia elétrica com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz. O reajuste da energia deve ser anunciado na próxima terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e entrar em vigor no dia 29 deste mês. “A legislação do setor elétrico tira o poder do Estado para interferir neste assunto”, disse ontem o secretário estadual de Recursos Hídricos, João Bosco de Almeida, reconhecendo que não dá para reduzir o preço da energia. Baixar a conta de luz foi uma das principais promessas de campanha do governador Eduardo Campos (PSB).

“O montante do ICMS que será reduzido vai depender da decisão do governador”, explicou Bosco, acrescentando que o percentual será definido depois que a Aneel divulgar o quanto vai ser o reajuste da conta de luz. A intenção do governo do Estado é aumentar a renúncia fiscal, caso o aumento fixado pela Aneel seja alto ou diminuir a redução do imposto, caso o reajuste seja baixo. Em todo o Brasil, o preço da energia é fixado pela Aneel, que é independente.

O governo de Pernambuco defende uma redução de 10% no preço da energia, que poderia ocorrer caso a energia vendida pela Termopernambuco fosse retirada da conta de luz da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Existe um contrato de venda firmado entre a Termopernambuco e a Celpe, que fixou os preços de venda da energia da térmica. Ambas as empresas pertencem ao Grupo Neoenergia.

Bosco defendeu, em entrevista coletiva concedida ontem, que a energia da Termopernambuco fosse comprada, por exemplo, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e depois repassada para todo o sistema elétrico nacional. A compra da energia da Termopernambuco pelo sistema traria um impacto inferior a 1% na conta de luz de todos os brasileiros.

“A proposta do governo de Pernambuco não é um absurdo”, contou o secretário. Ele citou que o aumento do preço do gás da Bolívia trouxe impacto para a energia produzida pela termelétrica Mário Covas, que foi absorvido pela geradora Furnas e repassado para o preço da energia de todos os consumidores brasileiros. Esta térmica fica em Cuiabá, no Mato Grosso.

O secretário também criticou o índice de perdas que a Aneel incluiu na última revisão tarifária, aumento que ocorre a cada quatro anos e que, no caso da Celpe, foi em 2005. “A Aneel reconheceu perdas de 27% da Celpe e no último balanço da empresa foi divulgado uma perda de 17,7%”, comentou. Uma parte das perdas são pagas por todos os consumidores.

O secretário também mostrou, pelo menos, duas resoluções da própria Aneel que defendem a redução na quantidade de energia que a Termopernambuco vende à Celpe por falta de gás, que é a matéria-prima usada pela térmica para gerar energia. As resoluções são de 2004, mas não foram levadas em consideração pela própria Aneel.

Fonte: Jornal do Commercio