Pernambuco vai receber este mês um reforço de caixa de R$ 7,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro é referente ao pagamento da atualização monetária das parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Programa de Parcelamento Especial (PAES), correspondente ao período de junho de 2003 a novembro de 2005. O repasse foi determinado no ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No total serão restituídos pelo governo federal R$ 249,20 milhões este mês, sendo R$ 110 milhões do FPE aos estados e R$ 115 milhões do FPM aos municípios.

A secretária da Fazenda Maria José Briano recebeu ontem a informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo ela, o valor é pequeno mas significa mais uma fonte de recursos para o estado. “São valores devidos aos estados”, diz. Em junho, o FPE destinado a Pernambuco somou R$ 204 milhões, registrando aumento de 11% em relação a junho de 2005. Com o reforço de R$ 7,5 milhões da atualização monetária doPAES, a expectativa é que o desempenho em julho seja superior a junho.

Pelo cronograma distribuído pelo Tesouro Nacional, a restituição aos estados e municípios será feita em três parcelas. Na quinta-feira foram repassados R$ 91,72 milhões e ontem foram liberados mais R$ 120,22 milhões. Na próxima segunda-feira devem ser pagos aos estados e municípios mais R$ 37,26 milhões. Os repasses são feitos através do FPE, IPI das exportações e dos demais fundos constitucionais distribuídos com os estados.

O ressarcimento foi iniciado em dezembro do ano passado após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A União deixou de incluir os recursos do refinanciamento das dívidas as empresas (Refis e PAES) nos fundos constitucionais. A conta inicial feita pelo TCU previa a restituição de R$ 1,5 bilhão para ser repartido com os 5.565 municípios brasileiros e R$ 500 milhões com os 27 estados. Em 2005 foram liberados R$ 991,7 milhões em três parcelas, sendo R$ 457 milhões para as prefeituras e R$ 539 milhões para os estados. Pernambuco recebeu R$ 30,87 milhões junto com o FPE de dezembro. Na época do repasse, os prefeitos contestaram os valores e ameaçaram recorrer à Justiça para refazer os cálculos.

Fonte: Diário de Pernambuco