A cobrança de dívida ativa (créditos que o Estado tem a receber) é uma das formas que a equipe do governador Eduardo Campos está buscando para aumentar os recursos para investimento em Pernambuco. O próprio governador propôs anteontem, durante encontro em Natal com os demais governadores da Região, que a União aceitasse uma parcela da dívida ativa dos Estados em troca de uma diminuição no pagamento da dívida dos Estados com a União.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Djalmo Leão, já que a cobrança normal dá poucos resultados, é preciso pensar em meios alternativos para reaver os recursos da dívida ativa. “Há uma resolução do Senado Federal que autoriza os Estados a entregarem suas dívidas ativas para instituições financeiras cobrarem. Mas a Associação Nacional dos Procuradores considerou isso inconstitucional e vamos tentar outros métodos”, informou. A proposta formulada por Pernambuco é fazer com que a União fique com parte dos créditos, e abata do pagamento da dívida, já que não se poderá entregar a cobrança diretamente ao setor privado. “De R$ 8 bilhões de dívida ativa, podemos receber cerca de R$ 2 bilhões. A União poderia ficar com parte disso, abater do nosso pagamento anual de dívida, e liberar o recurso para que a gente invista em infra-estrutura”, disse.

A proposta foi aceita pelos demais governadores e vai ser encaminhada para a apreciação do governo federal. Mas, antes disso, o novo procurador-geral do governo de Pernambuco, Tadeu Alencar, vai implantar uma série de medidas para efetivar a cobrança. “O advogado público tem que trabalhar com o mesmo afinco que o advogado privado. Não se pode dar uma idéia de que a cobrança da dívida ativa é ineficiente”, defende.

FOCO – Como medida, ele deverá criar um núcleo de cobrança das grandes dívidas. Segundo Alencar, em 5% dos processos está 87% de toda a dívida recuperável. “O volume de processos é muito grande e vamos focar nos valores mais altos”, adianta. Para controlar também a composição de novas dívidas contra o governo, Alencar quer que os procuradores defendam com afinco o Estado, fazendo sustentação oral dos processos. “A defesa também deve ser consistente. Se não tiver uma defesa forte, o Estado vai arrecadar muito mas vai pagar precatórios milionários”, diz. “Tem que segurar o touro pelos dois chifres”, afirma.

Outra medida será colocar procuradores de apoio à administração indireta, de forma a também reaver mais créditos. E ele também promete organizar um setor de cálculo na procuradoria. “Se não estivermos preparados para calcular uma conta de uma ação, corre-se o risco de pagar o que não é devido, com prejuízos enormes.”

Fonte: Jornal do Commercio