O reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai repercutir de maneira negativa nos cofres estaduais uma vez que a remuneração dos servidores do Estado, em todas as esferas, está limitada a 90,25% do teto remuneratório fixado para ministro do STF.

Com o reajuste de 16,38% concedido pelo governo Michel Temer (PMDB) aos ministros do STF, elevando o salário dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38, o teto do funcionalismo estadual passará para R$ 35.462,27. Dessa forma, 27 servidores ficarão acima do teto e o valor que sobrará para o governo Paulo Câmara (PSB) será de R$ 98.587,98/mês.

Em 2014, cerca de 1,5 mil funcionários do Estado ganhavam acima do teto e tinham que devolver uma parte do salário para o governo, que transformava esse excedente em investimento. Em 2015, esse número caiu para 220 servidores e o Estado passou a embolsar 360 mil/mês. Agora, haverá ainda menos recursos.

Em entrevista à Rádio Jornal ontem, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni comentou o reajuste dado pelo governo federal. "A gente vê essa decisão com surpresa e espanto, uma vez que tem implicações no teto estadual. Os Estados passam por uma situação muito delicada e esse novo teto tem impacto grande em suas contas", disse.

O efeito cascata do reajuste salarial no nível federal não se dará para todas as categorias de servidores e isso pode acirrar os ânimos. "Abre um debate para a gente levar para a mesa de negociação com o Estado", declarou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira.

Márcio Stefanni pede paciência aos servidores. "Temos que falar a realidade com transparência. Não adianta pressionar, ganhar e não levar", disse, reforçando ainda que o governo estadual está impossibilitado, por força de lei, de promover reajustes salariais.

O secretário de Planejamento também informou que foram definidos os tetos de despesas das secretarias estaduais dentro da diretriz do governo de cortar R$ 600 milhões com o custeio da máquina pública em 2016. Nos próximos dias, o governador dará a palavra final sobre quais programas e ações de cada pasta serão paralisados ou terão algum tipo de contingenciamento de recursos.

Fonte: Jornal do Commercio