O governador Eduardo Campos anunciou, ontem, que a conta única do Estado possui um déficit de R$ 255,1 milhões, referente a despesas que deveriam ter sido pagas em 2006, mas não foram quitadas. De acordo com dados do Executivo estadual, em 31 de dezembro do ano passado, o saldo da conta única estadual era de R$ 109,7 milhões, sendo apenas R$ 57,3 milhões de receitas disponíveis. As despesas, no entanto, somam R$ 312,5 milhões. Para equilibrar as contas do Estado, Eduardo Campos assinou, ontem, decreto que reduz em 20% os gastos de custeio da máquina e cria um grupo de trabalho para analisar as contas e anunciar, até 28 de fevereiro, um pacote de medidas para novos cortes de gastos.

O relatório apresentado pelo governador, em reunião onde estiveram presentes secretários da área econômica e financeira, apresenta, entre os débitos deixados pela gestão anterior, contas que devem ser quitadas ainda este mês, como a contribuição para o fundo previdenciário das aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Pernambuco (Funafin), no valor de R$ 99,6 milhões. Mas também são computados débitos que poderão ser pagos ao longo do ano, como os restos a pagar de 2006 não-processados, no valor de R$ 78 milhões, que são referentes a produtos ou serviços que já receberam ordem de execução, mas que o Estado ainda deve checar se o produto foi entregue ou se o serviço foi executado para efetuar o pagamento.

Campos afirmou que vai realizar no Estado um equilíbrio financeiro dinâmico, reduzindo os custos, mas com a manutenção das atividades da máquina governamental. “Estão garantidos os recursos para áreas prioritárias, como saúde e segurança, e também está garantido o pagamento dos servidores”, enfatizou. Questionado sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão anterior, o governador limitou-se a afirmar que quem deve julgar a contabilidade da gestão Jarbas/Mendonça é o Tribunal de Contas do Estado.

O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, destacou o fato de os dados apresentados serem referentes ao balanço fiscal do Estado, ao saldo da conta única do Poder Executivo. “O balanço contábil,  inclusive com as receitas dos outros poderes (Legislativo e Judiciário), só deve ser concluído em março”, informou. Leão também lembrou que as medidas de cortes anunciadas ontem têm efeito imediato e que o grupo de trabalho, formado pelos secretários do Gabinete Civil, da Fazenda, do Planejamento e de Administração, além da Controladoria Geral do Estado e do procurador-geral do Estado, anunciará medidas para equilibrar o orçamento estadual em médio e longo prazos.

Fonte: Folha de Pernambuco