Ao longo dos últimos oito anos, período de administração de Eduardo Campos, o Estado de Pernambuco aumentou a sua receita, diminuiu o seu comprometimento com o pagamento da folha de pessoal e também o nível de endividamento, melhorando a gestão fiscal de forma a aumentar a capacidade de tomar empréstimos para investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança. Esse foi o mote apresentado ontem pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, para rebater as críticas em relação ao interesse do governo em aumentar o endividamento do Estado. Na quinta-feira, Padilha esteve em Brasília para renovar o Plano de Ajuste Fiscal (PAF), com o Tesouro Nacional, defendendo que o Estado reúne todas as condições para aumentar o seu nível de dívidas.

Segundo Padilha, a receita gerada pelo ICMS (que representa 60% de tudo o que o Estado arrecada) aumentou em 150% desde 2007, quando o imposto gerou uma entrada de recursos de R$ 5,52 bilhões, contra os R$ 13,6 bilhões recolhidos no ano passado. No período, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também cresceu, numa ordem de 88% (R$ 2,65 bilhões em 2007, contra os R$ 4,9 bilhões de 2013). "O aumento da arrecadação do ICMS aconteceu com diminuição da carga tributária. Conseguimos aumentar a base de arrecadação através de operações de Malha Fina e com a melhora da fiscalização por meio da tecnologia e de modelos econométricos", destacou o executivo.

Por outro lado, disse, as despesas com pessoal também diminuíram, o que, na visão do secretário, melhorou a folga orçamentária. Para 2014 o governo programou uma despesa com pessoal na ordem de R$ 8,29 bilhões. "A folha de pagamento é a maior despesa que temos. Hoje ela compromete 44,6% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto Estados ricos como Santa Catarina gastam até 47,2% de sua RCL", comparou. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial para esse gasto é de 46% – quando os Estados passam a sofrer sanções – como a proibição de realizar concurso público. Passando de 49% da RCL, a unidade da federação perde o direito de receber recursos federais. Segundo Padilha, neste quesito, o Estado sempre manteve o equilíbrio durante a atual gestão, sendo que em 2012 foi o ano em que houve o maior comprometimento do período, quando a folha exigiu 45,2% da RCL.

De acordo com o secretário, o controle de gastos permitiu um maior nível de investimentos que, segundo ele, vai aumentar em 520% ao final deste ano em comparação a 2006. Naquele ano, o Estado investiu R$ 620 milhões, contra os R$ 3,70 bilhões programados para 2014. Ele diz que este volume de recursos coloca Pernambuco como o quarto Estado que mais investe em termos nominais e o segundo que mais investe em termos percentuais em relação à sua Receita (ver quadro).

Padilha também destacou que o Estado tem folga para se comprometer com novos financiamentos. Hoje, suas dívidas exigem 45,3% da RCL e os juros e encargos decorrentes destes financiamentos representam 6,4% da receita. Padilha diz que todas as dívidas são de longo prazo e contratadas a juros subsidiados, como a TJLP, por exemplo.

O secretário convocou a imprensa depois que deputados de oposição ao governo disseram que a dívida do Estado aumentou em 165,8% na gestão de Eduardo Campos e que esses recursos foram usados para criar "superávit artificial" nas contas. "Superávit não se faz com operação de crédito, que já entra como dívida. Não podemos trabalhar com informações equivocadas", disse Padilha.

Fonte: Jornal do Commercio