A menos de um mês de encerrar o mandato, e sem passar pela Assembléia Legislativa (Alepe), o atual governo do Estado reajustou, ontem, o ICMS para a margarina e o creme vegetal. Os dois produtos saíram da sistemática de ICMS reduzido para produtos que fazem parte da cesta básica, com alíquota de 9,5%. Agora, o ICMS será de 17%. A medida beneficia unicamente a fabricante Bunge, que produz margarina em Suape e conta com 75% de desconto de ICMS por fazer parte do Prodepe, o programa de incentivo fiscal de Pernambuco. Entretanto, a nova sistemática aumentará o preço de todas as marcas concorrentes da Bunge.

As marcas de margarina mais conhecidas da Bunge são a Delícia e a Primor. A Unilever fabrica, entre outras, a Becel e a Doriana. Já a Sadia é dona da marca Qualy. As três empresas são responsáveis por mais de 90% do mercado de margarina.

Através do Decreto 30.000, publicado no Diário Oficial de 8 de dezembro passado, os produtos margarina e creme vegetal deixam de fazer parte do “sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica” a partir de 20 de dezembro. Na realidade, a mudança foi disfarçada, já que o decreto fala apenas que retira os itens X e XI do anexo de uma lei editada três anos antes – a 26.145, que justamente definia a lista dos produtos com redução de ICMS.

Segundo o governo do Estado, a medida visa “fortalecer a economia local”. O que quer dizer que beneficia a Bunge, única empresa em Pernambuco que produz margarina. Através da nova sistemática, margarinas compradas de outros Estados ficarão mais cara, e a Bunge já é beneficiada com desconto de 75% de ICMS.

A mudança desagradou os concorrentes e empresários do setor de alimentos. O presidente da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), Geraldo José da Silva, lembrou que a medida só prejudica os mais pobres. “É um produto de alto consumo, principalmente nas classes C, D e E”, afirmou. Segundo ele, o setor sempre brigou para que este produto fosse incluído na cesta básica. “Essa medida é uma falha muito grande. Não representa tanto de arrecadação e prejudica os mais pobres.” Ele lembrou que a margarina é hoje 40% do preço da manteiga, produto que a população já vem consumindo por questões de saúde e pelo preço mais baixo. “O impacto é grande. Na hora em que há qualquer aumento de ICMS, vai ter repasse para o consumidor”, afirmou o coordenador de vendas para Pernambuco e Rio Grande do Norte da Unilever, Fernando Vergara.

Segundo o governo do Estado, a medida seria um “equilíbrio de competitividade” e que outros Estados onde há fábricas de margarina também adotam uma cobrança mais elevada de ICMS para produtores de fora. Dessa forma, a mudança visaria a incentivar os produtores locais, que “geram emprego e renda em Pernambuco.” Dessa forma, não se trataria de um privilégio, mas uma contingência da guerra fiscal travada entre Estados pela atração de investimentos.

De acordo com um funcionário da Bunge, na semana passada o vice-presidente da empresa, Murilo Braz Sant’Anna, esteve em Pernambuco reunido com o governador Mendonça Filho. Segundo este mesmo funcionário, negociações tributárias são conduzidas diretamente por integrantes da matriz da empresa.

A Bunge também mantém outras negociações com o Estado. A empresa recorre de autos de infração do governo por divergências em relação a cobrança de ICMS. A dívida estaria em mais de R$ 50 milhões, considerando todas as correções.

Fonte: Jornal do Commercio