O governo do Estado tem R$ 7,68 bilhões a receber de contribuintes que não pagaram os seus impostos e cujo débito passou por toda a etapa de cobrança administrativa. Um recurso que poderia está sendo investido em benefício da população, mas que pouco pode ser recuperado. Esse crédito que o governo tem a receber dos contribuintes é o que se chama de dívida ativa do Estado. No ano passado, quando ela fechou em R$ 7,68 bilhões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) só conseguiu recuperar R$ 18,9 milhões.

Tereza Vidal, procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado, explica que a grande dificuldade de recuperação da dívida está na localização do devedor e do seu patrimônio. “Os processos, ao chegarem para a execução, chegam com devedor não localizado e quando ele é encontrado, não há patrimônio”. Segundo a procuradora, a dívida é inscrita como dívida ativa depois do encerramento do processo administrativo. Ela entra, portanto, na fase de cobrança judicial.

Por causa da inscrição de novos débitos, da correção monetária do montante da dívida e da dificuldade de recuperação, o estoque apresentou um crescimento de R$ 849,8 milhões entre 2004 e 2005. “Grande parte dessa dívida ativa é composta de créditos que você não tem mais condições de receber. Ela infla porque os números continuam lá, mas são empresas que já desapareceram. Se você for espremer mesmo, desses R$ 7 bilhões, se pudesse arrecadar R$ 1,5 bilhão, R$ 2 bilhões, já era de bom tamanho para o Estado”, ressalta o secretário de Administração do Estado, Maurício Romão.

Nem a PGE e nem a Secretaria da Fazenda sabem dizer a idade da dívida ativa, mas Maurício Romão acredita que ela remonta aos tempos do Império. Outra questão que o governo ainda não sabe explicar é o motivo do salto da dívida entre 1998 e 1999, quando ela passou de R$ 277 milhões para R$ 2,4 bilhões. Uma elevação de 766%. Tereza Vidal responde que já solicitou um relatório para explicar essa variação. “A gente está investigando esse salto da dívida.”

Tereza conta que a Procuradoria está concentrando esforços na recuperação da dívida dos maiores devedores. Os 300 maiores devedores respondem por 8 mil processos e por 65% da dívida ativa. O restante está pulverizado. “Nesses casos, a atuação é mais próxima”, explica. Entre os instrumentos usados para resgatar parte das dívidas dos maiores credores, está a indisponibilidade dos bens, a própria negociação e a penhora dos créditos junto a União.

Fonte: Jornal do Commercio