A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o ano de 2007 (LDO-07) já está na Assembléia Legislativa para a apreciação dos deputados estaduais. O projeto traça as prioridades de investimentos e metas da administração pública para o próximo exercício, último ano de vigência do Plano Plurianual (2004/2007). Os programas carro-chefe da atual gestão, como o Águas de Pernambuco, Prometrópole e Educação Básica foram mantidos, com a previsão de recursos próprios e de financiamentos externos. Pelo prazo legal, a LDO terá que ser sancionada pelo governador Mendonça Filho (PFL) até 15 de setembro, para que seja votado o Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano.

Na mensagem enviada à Assembléia, o governador explica que a ação governamental em 2007 deverá pautar-se pelas políticas públicas centralizadas em dois eixos de desenvolvimento: eqüidade e competitividade. São listados na LDO-2007 nove programas prioritários que envolvem ações nas áreas de abastecimento de água, saneamento básico, infra-estrutura para a baixa renda, transporte público (metrô), educação, segurança e modernização da rede de saúde. Esses programas foram iniciados na primeira gestão Jarbas (1999/2004).

De acordo com o secretário de Planejamento, Cláudio Marinho, a lei de diretrizes orçamentárias é coerente com o compromisso do atual governo com os programas estratégicos. Marinho destaca a preocupação em completar os investimentos dos programas como o Águas de Pernambuco. Segundo ele, já estão garantidos R$ 140 milhões de dinheiro novo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para as novas obras de abastecimento de água e saneamento básico.

Na área de educação, estão garantidos na lei de diretrizes orçamentárias, recursos para os programas de qualificação profissional voltados para suprir de mão-de-obra os projetos do estaleiro e da refinaria de petróleo em Suape.

Fonte: Diário de Pernambuco