O governo do Estado está decidido a assumir, apenas com recursos próprios, o sistema público de emprego que deveria ser mantido com verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e repassada pela União. O Conselho Deliberativo do FAT, com apoio do Ministério do Trabalho, pretende restringir a política de emprego federal apenas aos municípios com mais de 300 mil habitantes, cortando os repasses financeiros para os Estados. A intenção da União é que toda a transferência dos serviços aconteça até o final deste ano, mas os Estados são contrários à medida. Em Pernambuco, os municípios com mais de 300 mil habitantes são Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Segundo Lygia Leite, secretária estadual de Desenvolvimento Social e Cidadania, o fórum dos secretários de Trabalho estenderam a discussão até o dia 30 de novembro. “Mas o Ministério está sinalizando como decisão tomada e que esse período é de transição”. Lygia avalia a proposta da União como inviável, porque seriam criadas barreiras dentro do Estado. Por exemplo, os empregos gerados no Recife seriam destinados apenas para os moradores do Recife. “Imagine como ficaria Olinda, que é tida como uma cidade dormitório?”, indaga.

A secretária conta que os recursos do FAT já estão reduzidos e que o Estado tem a intenção de assumir a política de emprego sem prejudicar a população e cortar os serviços prestados. “Se não houver flexibilização por parte do Ministério, vamos instituir um sistema de emprego público estadual”. O sistema envolveria o mesmo que é ofertado hoje, com qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego. A intenção do Estado é de não fechar as agências do Trabalho e de não transferir essa estrutura aos municípios. O calendário de inaugurações, inclusive, continua. A previsão é inaugurar, este mês, as unidades de Araripina e de Ipojuca. E lançar a ordem de serviço, este ano, para a construção das agências de Arcoverde e de Belo Jardim.

Os recursos aplicados pelo Estado na Agência do Trabalho já são superiores aos repassados pela União. Para qualificação profissional, a previsão é que o governo federal transfira R$ 2,6 milhões este ano e que o governo do Estado aplique mais de R$ 17 milhões.

Fonte: Jornal do Commercio