Antecipação tributária foi responsável pelo recolhimento de R$ 51,2 milhões em ICMS no mês passado. Aumento é de 33,6% em relação a abril de 2006

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado nos postos fiscais – na fronteira – avançou 33,6% em abril, frente ao mesmo mês do ano passado. Depois de registrar uma média de inadimplência na casa dos 12% na antecipação tributária, a taxa caiu para 4%. As explicações para os resultados positivos são várias, entre elas o aumento de efetivo nos postos fiscais e a normalização das atividades fazendárias, frente a igual período de 2006.

Em abril último, a antecipação tributária foi responsável pelo recolhimento de R$ 51,254 milhões em ICMS. No mesmo mês do ano passado, foram R$ 38,363 milhões. O diretor de Fiscalização da Sefaz, André Alexey, destaca o aumento de efetivo de fiscalização em várias unidades, com atenção especial aos desvios no Trevo do Ibó, que gerou elevação de arrecadação nas unidades do Fisco estadual em Petrolândia, Bom Conselho e Águas Belas. “Em apenas três dias, foram recolhidos R$ 3 milhões em notas fiscais”, comentou o diretor.

A quantidade de notas fiscais registrada pela Fazenda cresceu 43,83%, de 315,5 mil em abril de 2006 para 453,8 mil no mês passado. No mesmo período, o valor das mercadorias analisadas passou de R$ 1,873 milhão para R$ 2,954 milhões. Além do aumento de efetivo nos postos fiscais, André Alexey ressalta a normalização das atividades fazendárias, em comparação a 2006.

ESTOQUE

O estoque acumulado do ICMS em atraso, nos últimos cinco anos, atingiu a marca de R$ 40 milhões. Para André Alexey, o importante é que, com a inadimplência estabilizada em 4%, o valor do estoque praticamente não avançou em abril.

De acordo com Alexey, a Sefaz pretende concluir em breve um levantamento para mensurar qual o montante dessa dívida ainda pode ser recuperado. “Há cerca de dois anos já há um questionamento sobre parte dos débitos que está sob mandado de segurança”, explica. Segundo o diretor, o resultado do levantamento será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a finalidade de avaliar as medidas cabíveis ao governo.

Outra alternativa para evitar que uma fatia dos débitos, relativa a 2002 (com percentual ainda não calculado pela Sefaz), não prescreva é mapear os grandes contribuintes em atraso. A estratégia, nesse caso, possibilita ao Fisco estadual identificar as empresas devedoras que ainda estão operando no mercado local.

Fonte: Jornal do Commercio