Os
micro e pequenos empresários de Pernambuco tiveram uma boa notícia
ontem. O governador Eduardo Campos ampliou em 50% o limite do
faturamento anual das micro e pequenas empresas, equiparando o valor
com o estabelecido pela União na Lei Complementar 77/111. A
iniciativa vale para as empresas que se beneficiam do Simples
Nacional, um regime tributário diferenciado para este segmento.

Pernambuco,
por ter uma participação no Produto Interno Bruto Nacional variando
entre 1% e 5%, tem como obrigação cumprir um subteto entre R$ 1,8
milhão e R$ 2,52 milhões. Na entanto, com a nova determinação do
governador, o limite das microempresas no Estado sobe de R$ 240 mil
para R$ 360 mil e o das pequenas passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6
milhões. A ação beneficiará 174 mil empresários que contribuem
para distribuição de renda e geram oportunidades no Estado.

José
Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), acredita que a
ação do governo em seguir o aumento estabelecido pela União é de
fundamental importância para as micro e pequenas empresas produzirem
mais e serem mais competitivas. “Agora vamos poder nos organizar
melhor para vender. Além disso, muitas empresas que hoje estão
nesse sistema especial de tributação se encontravam na eminência
de serem excluídas a partir de janeiro de 2012. O aumento do teto
garantiu a permanência delas”, afirmou José Tarcísio.

Como
não houve aumento na alíquota (hoje em 11,6%), a alteração no
limite também contribuirá para redução da carga tributária. “O
Estado está renunciando quase que um mês da micro e pequena
empresa, algo em torno de R$ 30 milhões. Mas, com certeza, esses
recursos voltam para a microempresa e vai gerar a oportunidade de
negócio para as pessoas”, afirmou o governador.

Para o
presidente da Comicro, agora é necessário lutar por outra causa. “O
aumento do teto foi bom para o micro e pequeno empresário, mas é
preciso que as empresas que participam do Simples Nacional deixem de
pagar a substituição tributária. Já pagamos todos os impostos no
Simples, pagar a substituição é uma bitributação”, explicou
Tarcísio.

Eduardo
Campos também assinou documento que altera o Fórum Estadual das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco. O Fórum
passa a ser presidido pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo e não mais pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, além de se transformar em um espaço aberto para
discussão de questões tributárias.

Fonte: Jornal do Commercio