O governo do Estado ampliou a margem de consignação do empréstimo descontado na folha de pagamento dos funcionários públicos. O percentual de desconto passou de 40% para 48%, sendo o acréscimo de oito pontos percentuais somente para aquisição de bens contemplados em projetos especiais de iniciativa do governo ou de sindicatos. São projetos que contemplam não somente um servidor público individualmente, mas todos os funcionários ou uma determinada categoria que obtiver financiamento na aquisição de bens, a exemplo de computadores.

A ampliação da margem sobre a folha de salário foi definida no Decreto nº 29.985, publicado ontem no Diário Oficial do Estado. Hoje, os empréstimos dos bancos credenciados pelo governo podem comprometer até 30% do salário do servidor e outros 10% podem ser usados no crédito com cartão de crédito.

Robério Tavares, secretário-executivo de Administração e Serviços do Estado, ressalta que os 8% de margem adicional só poderão ser usados em projetos especiais de benefício coletivo que tiverem sido aprovados pelo Comitê de Consignações, formado por representantes da própria Secretaria, do Instituto de Recursos Humanos (IRH) e pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape). O Comitê avaliará se o bem adquirido terá o preço reduzido e os juros envolvidos serão mais baixos, bem como se o projeto servirá para a melhoria das condições de trabalho ou a qualificação profissional do servidor público.

O secretário explica que os bancos envolvidos no financiamento ou mesmo financeiras que estão por trás de lojas podem participar desde que estejam credenciados pelo governo ou que passem por uma avaliação para verificar a regularidade da instituição. Tavares argumenta que a margem foi criada porque os servidores da Educação e da Saúde já procuraram o governo, interessados em financiamentos para aquisição de bens. As empresas tinham feito as ofertas desde que as parcelas fossem descontadas em folha.

Heleno Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintepe), reclama da demora do governo do Estado em ter tomado essa iniciativa e critica também a falta de diálogo com os servidores na elaboração do Decreto. Segundo Araújo, o Sindicato contatou o governo no primeiro semestre para viabilizar convênio oferecido na compra de celulares. Na época, o governo negou o pleito. “Na metade do ano, fomos procurados por uma empresa de computadores que faria um convênio com o Sindicato com desconto em folha. Como o governo tinha negado o pedido sobre os telefones, nem o procuramos mais”.

Fonte: Jornal do Commercio