Ao mesmo tempo em que ocorria uma rigorosa ação para deixar as despesas sob rígido controle acontecia também, em paralelo, o empenho em aumentar a arrecadação dos tributos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E foi justamente o equilíbrio das contas públicas que impulsionou na equipe da Sefaz o desejo de modernizar ainda mais seus mecanismos. A idéia geral é que os bons resultados fazem jus a mais investimentos. Nessa linha de pensamento, a secretária Maria José Briano informou que já engatilhou junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um projeto de financiamento de US$ 15 milhões para a implantação da segunda fase da modernização da máquina fiscal do Estado, com o Promofaz 2.

A Sefaz será uma das primeiras secretarias de fazenda estaduais a avançar no domínio das mais modernas tecnologias de controle fazendário. De acordo com a secretária, outra demonstração desse equilíbrio fiscal “é o cumprimento de todas as metas acordadas junto ao Governo Federal e o fato de Pernambuco estar enquadrado em todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Maria José Briano disse ainda que o mérito do trabalho realizado também pode ser demonstrado a partir dos resultados de um estudo desenvolvido pelo programa de cooperação técnica entre o Brasil e o Canadá. Na pesquisa realizada em nove estados, verificou-se que Pernambuco era o de melhor referência em padrão de excelência de atendimento ao contribuinte.

Para a secretária estadual da Fazenda, a situação financeira e as perspectivas de futuro são tranqüilizadoras para o governador eleito a partir de janeiro de 2007. “Depois de ter resolvido as duas equações mais importantes: estado equilibrado financeiramente e estruturado administrativamente, a tendência agora é crescer e brilhar mais, a exemplo dos números positivos do PIB em relação ao Nordeste e o Brasil.”

Na avaliação dela o trabalho mais árduo do plantio já aconteceu e os primeiros bons frutos já começam a ser colhidos. E o cenário é de um crescimento ainda maior nos próximos anos, no embalo dos grandes projetos estruturadores anunciados para aportar no Estado.

A secretária voltou a citar projetos de forte impacto econômico, como a refinaria Abreu e Lima, o Pólo de Poliéster e o estaleiro da Camargo Correia, que já começam a gerar receita para o Estado à medida que avançam as obras de terraplenagem dos terrenos e de construção civil. No rol dasboas perspectivas de atração de empreendimentos estruturadores, outras empresas de vários matizes que já começam a se instalar em Pernambuco. A expectativa, então, é de tirar proveito das oportunidades de negócios, diante da estrutura oferecida.

GESTÃO – Num balanço das ações realizadas à frente da Sefaz, a secretária diz que é um “permanente exercício de gerenciar desafios”, onde sucessos e frustrações se sucedem, num ambiente de limitações financeiras, ressaltando que sempre buscou manter o foco “na necessidade de se estabelecer prioridades e metas” e que, se muito foi feito, muito há mais a se fazer no futuro.

Briano disse que a tendência é que a atuação da Sefaz se consolide como um dos “principais pilares da promoção do financiamento do setor público”, e que essa ação vai se refletir na melhoria dos serviços prestados à população, especialmente na diminuição das desigualdades sociais. Objetivo que só será alcançado, ressaltou, “com a conquista de políticas tributárias mais justas e que possibilitem ampliar o universo dos contribuintes e reduzir a carga tributária suportada por cada um”.

Maria José Briano defendeu como de fundamental importância nesse contexto, prosseguir com a discussão sobre a Reforma Tributária. A secretária admite que não será objetivo a ser alcançado no curto prazo, mas que, quando ocorrer “deveria contemplar ajustes em todo o Sistema Tributário Nacional e não apenas no ICMS”.

Para ela faz-se necessário “aprofundar estudos visando um redesenho fiscal, tanto das competências tributárias, das bases de incidência dos tributos, como das vinculações e da repartição de receitas entre os entes federados, com a redefinição dos respectivos encargos”.

Fonte: Jornal do Commercio