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Equação para reduzir despesas

30 de março de 2007

Quem ganha X não pode gastar X + 1 por que vai ficar com um déficit, a menos que exista alguém muito generoso. Este tipo de generosidade acontece com a “mãe governo”. Legalmente, cada um dos poderes constituídos recebe um percentual sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual para o Judiciário Federal é de 6%, Congresso, 2,5%, e Ministério Público, 0,6%. Nos estados, os percentuais são de 6% para o Judiciário, 2% para o Ministério Público e assembléias legislativas e tribunais de contas 3%. Estas verbas são carimbadas para gastos com pessoal. O custeio é negociado na elaboração do Orçamento. Aí é que começa a bronca. Somente no Judiciário federal os repasses regulares somam cerca de R$ 18 bi. Já os gastos com custeio e investimentos somam quase R$ 5 bi, quase 1/4 de tudo que está previsto em investimentos pela União para 2007. Em Pernambuco, a Assembléia Legislativa gasta cerca de R$ 105 mi com pessoal, mas com o custeio o valor sobe para quase R$ 170 mi. De olho nisso, o deputado federal Sílvio Costa (PMN), apresentou projeto de lei estabelecendo um percentual único, limitando os repasses a 6% no total da RCL. Com isso, os “filhos” serão obrigados a economizar suas próprias verbas, sem novas negociações, para não quebrarem. O projeto, batizado de PL 14, já está Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Resta saber se vai adiante.

Fonte: Folha de Pernambuco

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