A sede do Sindifisco Pernambuco, no Recife, foi palco do encontro de quatro entidades que representam o Fisco Nacional, Distrital, Estadual e Municipal.

Estiveram presentes na reunião a reunião, que aconteceu no dia 23 de maio, Francelino Valença, Presidente da FENAFISCO e do próprio SINDIFISCO-PE; Fábio Macedo (Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM), Marcelo Veras (futuro Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO), Walter de Souza (Presidente da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais – APEFISCO; e Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal de Jaboatão dos Guararapes – SINFAM), Rogério Salviano (Diretor Jurídico do SINDIFISCO-PE) e Gabriel Ulbrik (Diretor de Política Social e Formação Sindical do SINDIFISCO-PE).

Na pauta, o debate cercou-se sobre articulações de interesses da categoria, sobretudo sobre os próximos passos da Reforma Tributária, que está em andamento em Brasília.

“A intenção da reunião foi propor um modelo de atuação das Administrações Tributárias Estaduais e Municipais, bem como a relação destas com o Comitê Gestor do IBS. Importante destacar que será no âmbito local e regional que ocorrerá a interação entre o contribuinte do novo imposto e a administração do IBS, logo, um modelo descentralizado, preservando as autonomias dos entes subnacionais estabelecidas na EC n° 132/2023”, explicou Fábio Macedo.

Francelino Valença, por sua vez, reiterou sua preocupação com a possibilidade de o infrator julgar ele próprio, como estão querendo desenhar no Comitê Gestor. “Se no processo administrativo normal é indelegável, porque no tributário se desenvolveu uma tese jurídica que aquele que sofre a sanção da lei, ou a penalidade, ele mesmo vai dizer se ele é ou não culpado? Dá para imaginar isso em outro país do mundo? Não, porque não acontece. Acontece no Brasil”, disse.

Fonte: Sindifisco Pernambuco