Nelson Suzuki, diretor de Investimentos da Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape), explica que o sistema de empréstimos consignados dos servidores estaduais tem regras próprias, e permite a cobrança da TAC. “A taxa varia de banco para banco. Pode ser cobrado um valor fixo ou um percentual do valor emprestado”, diz. Segundo ele, no sistema estadual, a TAC está embutida no valor total do empréstimo. Suzuki informa que a taxa média de juros é de 2,5%. Só não revela o valor da TAC de cada banco.

  Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindserpe), Renilson Oliveira, as regras dos empréstimos consignados deveriam ser iguais para todos os servidores (estadual e federal). “Vai causar uma distorção porque os mesmos bancos operam os empréstimos para aposentados do estado e do INSS”, ressalta. De acordo com o sindicalista, os servidores são prejudicados com as taxas administrativas e os juros cobrados pelos bancos.

  O aposentado Fernando Antônio Magalhães já recorreu a um empréstimo consignado em folha durante um aperto financeiro, mas evita contratar novas operações devido aos encargos. “É um engodo para o aposentado. Até porque muitos servidores pedem esses empréstimos para comprar remédios. Acho que as regras deveriam ser as mesmas para o servidor do estado e do INSS”, defende.

Regras – A assessoria do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)informa que a Instrução Normativa nº 5 do INSS que proíbe a cobrança da TAC pelos bancos conveniados só é válida para os aposentados e pensionistas do RGPS. Os regimes de previdência dos estados – entre eles a Funape – têm as regras próprias dos empréstimos consignados em folha, mas nada impede que adotem as mesmas medidas. De acordo com a assessoria, o INSS decidiu proibir a TAC porque alguns bancos reduzem as taxas de juros, mas aumentam as taxas administrativas, onerando o bolso do aposentado.