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Empréstimo consignado embute taxa
17 de maio de 2006
Os servidores públicos, aposentados e pensionistas do estado, que contratam empréstimo consignado em folha, vão continuar pagando a TAC (Taxa de Abertura de Crédito), cujo percentual aplicado pelos bancos pode chegar até 5% do valor do financiamento. O argumento dos gestores do Sistema Pe-Consig é de que a TAC está embutida no custo do financiamento. A taxa foi proibida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para os empréstimos concedidos aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), porque os órgãos de defesa do consumidor identificaram a cobrança de taxas abusivas pelos bancos.
Nelson Suzuki, diretor de Investimentos da Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape), explica que o sistema de empréstimos consignados dos servidores estaduais tem regras próprias, e permite a cobrança da TAC. “A taxa varia de banco para banco. Pode ser cobrado um valor fixo ou um percentual do valor emprestado”, diz. Segundo ele, no sistema estadual, a TAC está embutida no valor total do empréstimo. Suzuki informa que a taxa média de juros é de 2,5%. Só não revela o valor da TAC de cada banco.
Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindserpe), Renilson Oliveira, as regras dos empréstimos consignados deveriam ser iguais para todos os servidores (estadual e federal). “Vai causar uma distorção porque os mesmos bancos operam os empréstimos para aposentados do estado e do INSS”, ressalta. De acordo com o sindicalista, os servidores são prejudicados com as taxas administrativas e os juros cobrados pelos bancos.
O aposentado Fernando Antônio Magalhães já recorreu a um empréstimo consignado em folha durante um aperto financeiro, mas evita contratar novas operações devido aos encargos. “É um engodo para o aposentado. Até porque muitos servidores pedem esses empréstimos para comprar remédios. Acho que as regras deveriam ser as mesmas para o servidor do estado e do INSS”, defende.
Regras – A assessoria do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)informa que a Instrução Normativa nº 5 do INSS que proíbe a cobrança da TAC pelos bancos conveniados só é válida para os aposentados e pensionistas do RGPS. Os regimes de previdência dos estados – entre eles a Funape – têm as regras próprias dos empréstimos consignados em folha, mas nada impede que adotem as mesmas medidas. De acordo com a assessoria, o INSS decidiu proibir a TAC porque alguns bancos reduzem as taxas de juros, mas aumentam as taxas administrativas, onerando o bolso do aposentado.
Atualmente, 39 instituições financeiras estão conveniadas ao Pe-Consig, sistema que opera os empréstimos consignados para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado. O número de servidores que contrataram as operações não foi revelado pela Secretaria de Administração e Reforma do Estado. Até o mês de abril o volume de empréstimos feitos pelos servidores somavam R$ 507 milhões.
Fonte: Diário de Pernambuco
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