Por trás das comemorações e elogios mútuos entre a Bunge e o governo do Estado, há uma briga fiscal por incentivos e um débito na Justiça de mais de R$ 41 milhões. A dívida, equivalente a um terço do custo do maior moinho da América do Sul, tem origem num questionamento de cobrança de ICMS na comercialização de margarina, a outra grande fábrica da Bunge no Estado.

Atuando em Pernambuco desde 1914, na década de 90, durante o início do processo de guerra fiscal, a empresa adquiriu incentivos para expandir sua produção em Pernambuco. Entretanto, o governo do Estado depois isentou a margarina de ICMS, ao adicionar o produto numa sistemática especial de tributação para produtos que fazem parte da cesta básica. Segundo a Bunge, essa medida afetou sobremaneira a competitividade da empresa, que sofria com a entrada de produtos incentivados de outros Estados, e que aqui também não recolhiam impostos. Dessa forma, o desconto de 85% através do Prodepe que ela possuía, ficava nulo, já que todos vendiam internamente sem ICMS para margarina, sendo mais vantajoso produzir o produto fora de Pernambuco.

No final do governo Mendonça Filho, o decreto de nº 30.000, redigido de forma propositadamente obscura, retirou a margarina dos produtos da cesta básica, aumentando o preço dos demais concorrentes. Como a empresa possui um desconto de 85% no ICMS de seu produto, fruto do incentivo fiscal do Prodepe, o aumento de imposto encareceu o produto dos concorrentes, enquanto a Bunge poderia se beneficiar do Prodepe. Para o Estado, representa até um aumento na arrecadação, mas para o consumidor isso representou um preço mais caro para a margarina. A medida não foi revogada no atual governo.

Antes do decreto nº 30.000, por desentendimento na forma de contabilização de ICMS, a Bunge acumulou um débito de R$ 42 milhões, que está sendo discutido na Justiça. O governo do Estado, ainda na gestão anterior, entrou com um ação para cobrar o valor, que já está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Eduardo Campos, a posição de Pernambuco será a de não recuar no pagamento. “Há regras tributárias. Lei é lei e lei se cumpre. A Fazenda tem um mecanismo de negociação com os contribuintes, é regida por uma lei”, comentou o governador, afirmando não ser possível abrir uma exceção. “Isso não é problema para a Bunge. Ela é muito mais forte do que uma dívida desse tamanho”, disse. O novo moinho também terá incentivo fiscal, mas restrito a 85% de desconto sobre 61,5% de ICMS para a produção que exceder a 390 mil toneladas de farelo de trigo.

Fonte: Jornal do Commercio