Brasília – O governo federal permitirá que as famílias que assinam a carteira de trabalho dos empregados domésticos possam deduzir do Imposto de Renda (IR) a contribuição patronal ao INSS – de 12% do salário do empregado. O desconto passará a valer para as declarações de Imposto de Renda de 2007, tendo como base os pagamentos feitos em 2006. O benefício, apresentado como uma tentativa de estimular o registro em carteira para reduzir o trabalho informal no setor, agrada em cheio à classe média.

“O público potencial imediato são aquelas famílias com renda entre R$ 25 mil e R$ 150 mil anuais”, disse a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. São empregadores, explicou a ministra, que têm renda que exige delas a declaração de Imposto de Renda, têm empregados domésticos, mas muitas vezes não assinam a carteira.

  A proposta do governo sairá em forma de medida provisória. O texto foi assinado ontem pela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de embarcar para suaviagem à Inglaterra, e será publicado hoje no Diário Oficial da União.

  O desconto, no entanto, terá limites. Será possível declarar o pagamento da contribuição à Previdência de apenas um empregado. Numa família em que marido e mulher fazem declarações em separado e não são dependentes um do outro, no entanto, cada um poderá fazer a declaração de um empregado.

  Haverá limite também para o valor que pode ser descontado. Mesmo que o empregador pague um salário mais alto, só poderá descontar a parcela de 12% do equivalente a um salário mínimo – ou seja, R$ 42 por mês a partir de abril, quando o mínimo deve subir para R$ 350. Isso significa que, com relação a este ano, o desconto total será de R$ 522, já que até este mês o salário ainda é de R$ 300. Este será o valor que poderá ser deduzido na declaração de Renda de 2007.

Formalização – “É uma medida para estimular a formalização. Queremos tirar da informalidade cerca de 4 milhões de mulheres que trabalham informalmente nesse setor”, disse a ministra. No entanto, a meta inicial é bem mais reduzida, cerca de um milhão de empregados domésticos. Esse é o número de empregados em famílias, segundo cálculos da Previdência, que pagam pelo menos um salário mínimo e poderiam ser beneficiados pela medida.

  Os demais empregados provavelmente trabalham em casas de famílias que têm renda inferior a R$ 21 mil anuais – ou seja, são famílias que não declaram IR e, portanto, não teriam como se beneficiar do incentivo – ou recebem menos de um mínimo, estando assim também na informalidade.

  O Ministério da Previdência Social fez os cálculos de cenários para verificar qual o impacto que a medida pode ter na arrecadação federal. A pior das hipóteses é que apenas os patrões que hoje já assinam a carteira e recolhem o INSS dos empregados passem a descontar a contribuição previdenciária do IR. Isso levaria a uma perda de arrecadação de R$ 289 milhões para a Receita Federal, sendo que a Previdência não ganharia nada. O melhor cenário é bastante otimista.

Fonte: Diário de Pernambuco