Quando apresentou a sua Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 no final de setembro, o governo estadual estipulou um orçamento equilibrado com os gastos iguais às receitas. Porém, nem todos os Estados brasileiros seguiram o mesmo caminho. No Rio Grande do Sul, governado por José Ivo Sartori (PMDB), as receitas previstas foram de R$ 58,8 bi contra R$ 63,4 bi de despesas estimadas. O orçamento deficitário também se reproduziu em Minas Gerais, onde o governador é o petista Fernando Pimentel. Lá, a LOA previu R$ 83,1 bi em receitas e R$ 92 bi em despesas.

Para compensar os rombos em seus orçamentos, as gestões desses Estados incluíram em suas LOAs fontes de receitas incertas. O orçamento do Rio Grande do Sul conta com o item “Receita Extraordinária para a Cobertura do Déficit”, mas não detalha de onde irá tirar os R$ 4,6 bi necessá- rios para equiparar receitas e despesas. O economista Jorge Jatobá, da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), condena o instrumento de orçamento deficitário, recurso do qual o governo federal também lançou mão recentemente ao estimar as receitas e despesas para 2016. “Orçamento com déficit é algo absolutamente incomum e sinaliza a incapacidade de administra- ção fiscal. Apresentar um documento assim é um erro do ponto de vista político e orçamentário”, avalia. Outros Estados não apresentaram um orçamento deficitário, mas também apostam em receitas incertas como forma de equilibrar os valores das receitas e despesas.

No Distrito Federal, o orçamento prevê R$ 32,6 bi para receitas e despesas e uma das apostas da arrecadação é o montante obtido por meio do aumento de impostos (R$ 1,6 bi). No Rio de Janeiro, para apontar equilíbrio em seu or- çamento, o governo incluiu na LOA o item “Receitas Não Recorrentes”, que prevê a arrecadação de R$ 14 bi por meio da venda de de ativos e operações de crédito, esse último recurso também uma aposta do governador Paulo Câmara (PSB) como forma de garantir o dinheiro necessário para investimentos. (F.B).

Fonte: Jornal do Commercio