BRASÍLIA – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, anunciará hoje o número de desembargadores e servidores do Poder Judiciário que ganham supersalários. Ellen Gracie, porém, não deverá revelar os nomes dos magistrados e funcionários da Justiça que recebem remunerações superiores ao teto do funcionalismo, que atualmente é R$ 24,5 mil, mas que pode passar em breve para R$ 25,7 mil. Os presidentes dos tribunais que pagam salários superiores a esse patamar serão comunicados pelo CNJ de que devem se adequar ao teto.

Também deverá ser definido o tratamento que será dado ao passado. Ou seja, se quem recebeu mais do que R$ 24,5 mil nos últimos oito anos terá de devolver ou não o dinheiro para os cofres públicos. No entanto, são esperadas reações e até disputas judiciais em torno do assunto.

Ao mesmo tempo em que divulgará os casos em que o teto não é respeitado, Ellen Gracie tenta aprovar no Congresso Nacional dois projetos de lei que aumentarão o seu próprio salário e de colegas do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal presidido por ela. São justamente os projetos que foram retirados da pauta desta semana da Câmara dos Deputados, diante da polêmica sobre o assunto.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, disse ontem que a entidade, que representa cerca de 16 mil juízes, defende a aplicação do teto salarial. “A divulgação será positiva para o Judiciário”, afirmou. Collaço reconheceu que há uma sensação na sociedade de que é generalizado o recebimento de supersalários por integrantes do Judiciário.

Mas, segundo ele, isso não é a realidade, o que a divulgação dos números pelo CNJ poderá comprovar. Há estimativas de que cerca de 20% dos desembargadores recebem remunerações superiores ao teto salarial, o que deve atingir pelo menos 400 magistrados, entre ativos e inativos.

MARAJÁS – O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, disse que os magistrados que continuam a receber salários acima do teto são “marajás travestidos de juízes”. Ele afirmou que será “salutar para a democracia” a divulgação desses casos.

“Sinto hoje em todo o Brasil uma resistência muito grande dos tribunais de Justiça de se submeterem ao valor fixado pelo teto salarial dos três Poderes”, disse Pansieri. “Todos aqueles que estão recebendo acima do teto estabelecido pela lei estão desrespeitando a Constituição vigente no País. É lamentável que isso ocorra com representantes da sociedade que deveriam ser os primeiros a respeitar as leis vigentes no País”, concluiu.

Fonte: Jornal do Commercio