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Divulgação dos salários ainda longe do ideal

1 de julho de 2012

 O sistema de divulgação de salários dos servidores federais do Executivo é cheio de falhas e não oferece um panorama geral das remunerações pagas pelo governo ao funcionalismo. Desde quinta-feira, os valores estão disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento à Lei de Acesso à Informação. A pesquisa está basicamente centrada no nome do servidor e, por isso, é preciso saber a identidade completa de cada um. Para chegar até os montantes recebidos, são vários módulos e páginas de informação, o que torna a pesquisa demorada, dificultando a comparação e limita o levantamento a fulano ou beltrano.

 
A opção de consulta por órgão ou por função que está disponível também não leva a informações globais, mas remete de novo a nomes específicos e à pesquisa de um por um. “Essa forma de divulgação está servindo mais para satisfazer a curiosidade alheia sobre esse ou aquele servidor e muito pouco para análise e crítica do perfil da folha de pessoal”, criticou um técnico do governo. Ele destacou que não há opções de pesquisa que permitam obter a informação de dados agregados, organizados todos numa tabela. “É um trabalho de garimpo”, resumiu.
 
O Executivo está informando a remuneração cheia – o vencimento básico somado às vantagens pessoais (que os mais antigos de algumas carreiras mantêm) e às gratificações pelos cargos de chefia. Da forma que a consulta está disponível no Portal da Transparência, não dá para quantificar quantos e quais cargos e funções estão em cada faixa salarial.
 
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, também considerou o sistema de divulgação insuficiente para saber o mais importante: quantos ganham quanto. Ele destaca ainda a necessidade da publicação de forma separada das parcelas que compõem cada remuneração, até para facilitar a identificação das distorções salariais entre as carreiras e funções. “Ou o governo abre para valer as informações para atender à finalidade de conhecer o perfil da folha de pessoal, ou será falsa a colocação de transparência”, observou.
 
As principais falhas
  1. Para descobrir quanto ganha os servidores, é preciso saber o nome completo de cada um. O sistema nem sequer permite a pesquisa informando apenas o prenome e último sobrenome;
  2.  Por enquanto, o sistema só informa os jetons recebidos por autoridades e servidores de empresas controladas pela União. Aqueles de empresas privadas em que a União detém até 49% do capital não são divulgados;
  3. Não é possível saber quantos servidores ganham quanto. É necessário consultar um por um;
  4. A remuneração informada não é desagregada, conforme as rubricas que a integram. Vantagens pessoais e retribuição pelo cargo comissionado estão somadas na remuneração total;
  5. Para chegar à remuneração do servidor, é preciso clicar em vários módulos de informação (a remuneração não está com suas informações funcionais);
  6. Por enquanto, não há informação sobre outras verbas indenizatórias, como o auxílio- moradia.

Fonte: Correio Braziliense

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