O Executivo se assustou com dados que mostram que a greve na Anvisa e a operação-padrão na Receita já prejudicam a movimentação de cargas nos portos brasileiros. Para garantir o atendimento mínimo, o decreto autoriza os ministérios a firmarem convênios com Estados e municípios para viabilizar os serviços nesses setores. A medida foi definida em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Fazenda, Agricultura, Saúde, entre outros.

 

Grande parte da Anvisa está parada desde 16 de julho. Nenhuma mercadoria pode entrar num porto nacional sem autorização do órgão. Na Receita, a operação-padrão já dura 38 dias. A medida dá poderes aos ministros para delegar a Estados e municípios o atendimento à população e a prestação de serviços considerados indispensáveis.

 

Na prática, o Ministério da Agricultura pode delegar funcionários de outras esferas para atuar na área de defesa animal, uma forma de amenizar a falta de servidores.

 

Na segunda-feira, a Justiça Federal determinou que a Anvisa volte a emitir os certificados de livre prática, que permitem o embarque e desembarque de mercadorias nos portos do País. Com a iniciativa, o Executivo passa o recado de que não só não pretende ceder às pressões de algumas categorias e como fará pressão cada vez maior pelo fim da greve. Nos bastidores, diz-se que esse é o estilo Dilma de administrar a primeira grande greve de seu mandato. Hoje, o governo cortou o ponto de servidores federais que estão em greve.

 

O juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco Hélio Sílvio Ourem Campos concedeu uma liminar determinando a atracação dos navios fundeados (estacionados) em Suape. As embarcações não podiam atracar por falta do certificado de livre prática. ?A decisão judicial contempla todas as empresas associadas ao Sindicato, o que corresponde a mais de 90% do setor?, disse o presidente do Sindicato das Agências de Navegação do Estado de Pernambuco (Sindanpe), Ricardo Luiz Von Sohsten.

 

O Sindanpe entrou com pedido de liminar, na última terça-feira, alegando que a não atracação dos navios trazia prejuízo às empresas. Além de alimentos, os navios fundeados trazem combustível, gás de cozinha, veículos e insumos para a indústria local. Ontem, cinco navios atracaram no Porto de Suape. No final do dia, 12 navios continuavam esperando para atracar. Suape deve receber mais 16 navios até sábado.