A intenção inicial era realizar a reunião com os empresários esta semana, mas não houve tempo para avançar na definição das medidas, pela dificuldade da presidente em conciliar os novos cortes de impostos com a queda da arrecadação, provocada pelo ritmo lento da economia.

 

As discussões das medidas levam em consideração também a proposta do Orçamento da União de 2013, que será encaminhada no fim do mês ao Congresso Nacional, o que tem tornado o trabalho mais complexo.

 

O governo também aguarda a votação no Senado da medida provisória que ampliou o Plano Brasil Maior, a política industrial e de comércio exterior da presidente Dilma. Na Câmara, os deputados incluíram na MP uma série de novas desonerações que não foram acertadas com o governo, como a isenção do PIS, Cofins e IPI para produtos da cesta básica. A lista de setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento ? inicialmente composta por 15 segmentos ? também foi ampliada. Os deputados estenderam o benefício para as empresas de transporte rodoviário, aéreo (carga e de passageiros) e navegação, brinquedos e de manutenção de aeronaves, motores, componentes e equipamentos.

 

Segundo fontes do governo, o texto das emendas incluídas é confuso e há brechas, inclusive, para que algumas das novas desonerações entrem em vigor este ano. Nem a área técnica, admitem as mesmas fontes, tem a real dimensão do tamanho da desoneração ampliada pelos parlamentares. O mais difícil para a presidente será vetar as desonerações aprovadas, uma vez que ela prometeu ampliar as reduções de tributos e estimulou os empresários a procurarem o Ministério da Fazenda para negociar a folha de pagamentos para seus setores.

 

?Essas desonerações não cabem na proposta de Orçamento com a meta de superávit?, admitiu uma fonte. Por isso, há risco de o PAC das desonerações, como está sendo chamado o pacote, ficar bem mais tímido do que o previsto. No centro do debate, está a flexibilização da política fiscal. Setores importantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento continuam defendendo uma redução do superávit primário das contas públicas.