A presidente Dilma Rousseff decide hoje como será a aposentadoria dos brasileiros. Após o Congresso derrubar o chamado fator previdenciário, instrumento criado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, com objetivo de forçar o trabalhador a adiar o máximo possível a aposentadoria, caberá a Dilma escolher três caminhos.

O primeiro: vetar o que foi aprovado no Legislativo e, assim, manter o mesmo fator previdenciário. Essa é a solução defendida pela equipe econômica porque, do ponto de vista fiscal, é o que promove a maior economia de recursos. Vale lembrar que durante a campanha eleitoral, a própria Dilma falou mais de uma vez que não mexeria no fator.

A presidente pode ainda tomar o caminho defendido pelas centrais sindicais, que é adotar a chamada fórmula 85/95 (veja arte), exatamente a que foi aprovada no Congresso. Esta solução, embora mais favorável para o trabalhador, compromete a capacidade de investimento do País no futuro. Como funciona a fórmula? O projeto mantém as aposentadorias por tempo de contribuição com 30 e 35 anos, respectivamente, mulheres e homens.

Contudo, quando do pedido da aposentadoria deverá a soma do tempo de contribuição e idade atingir a soma de 85 para as mulheres e 95 para os homens, sendo a idade mínima de 55 e 60 anos, respectivamente.

Se a idade for inferior a 55 e 60 anos, o tempo de contribuição deve ser superior a 30 e 35 anos, pois a cada ano adicional de contribuição será reduzido um ano de idade, ou seja, pode ser entre outros 31 e 54, 32 e 53 etc.

TERCEIRA OPÇÃO

Ontem, a maioria dos analistas e políticos apostavam que Dilma optará por uma terceira via, uma fórmula alternativa: apresentar uma medida provisória (MP) para criar um cálculo progressivo das aposentadorias em substituição à fórmula 85/95. Uma das ideias é fixar como ponto de partida o próprio dispositivo 85/95, como querem as centrais sindicais, e elevá- lo gradualmente até atingir 90/100 ou 95/100 – o número final ainda está sendo estudado.

Ontem à noite, a presidente se reuniu com os senadores da base aliada em um jantar no Palácio da Alvorada. Segundo auxiliares, o encontro é um gesto de aproximação em que Dilma pedirá apoio a medidas do governo.

O governo queria sentir a temperatura dos aliados sobre uma possível aprovação de MP que crie uma alternativa ao fator previdenciário, exatamente a terceira opção.

Antes do jantar, num aviso ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que um eventual veto da presidente Dilma à nova fórmula (85/95) será votado no dia 14 de julho.

Na prática, como presidente do Congresso, Renan quer correr para apreciar a proposta que cria uma alternativa ao atual fator previdenciário como fórmula de cálculo da aposentadoria do INSS. Renan não quis dizer se votaria para derrubar o veto, mas em outras ocasiões ele já disse que o Congresso derrubaria. As centrais sindicais também avisaram que iriam às ruas para derrubar um possível veto presidencial.

Renan afirmou que o veto seria votado de forma mais rápida, antes dos 30 dias de prazo para que um veto presidencial passe a trancar a pauta do Congresso. Para isso, Renan disse que vai acertar a pauta com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Vamos apreciar o veto no dia 14 de julho, se houver acordo com a Câmara porque nós anteciparemos essa apreciação. Se não houver acordo com a Câmara, apreciaremos o veto apenas em agosto”, disse Renan.

O presidente do Senado justificou a pressa afirmando que a aprovação da nova fórmula foi “indiscutível” nas duas Casas. “Como houve uma decisão indiscutível, tanto de uma Casa como de outra, é fundamental que tenhamos uma data firme para nós apreciarmos o veto”, disse Renan. No Plenário, vários senadores da própria base, do próprio PT, fizeram apelo para que Dilma não vete o que chamam de fim do fator previdenciário.

Fonte: Jornal do Commercio