Os contribuintes devedores de impostos federais com dívidas de até R$ 10 mil terão o nome protestado em cartório e serão inscritos nos cadastros de proteção ao crédito SPC (Serviço de Proteção do Crédito) e Serasa (Centralização de Serviços Bancários). A medida está em vigor desde ontem com a publicação no Diário Oficial da União da portaria nº 321/06 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O alvo são 1,4 milhão de pessoas físicas e jurídicas em todo o país, cujos débitos com a União somam R$ 5,5 bilhões. O montante total da dívida ativa do governo federal é de R$ 343 bilhões referentes aos débitos de 6,8 milhões de devedores. O valor dos débitos de impostos federais em Pernambuco não foi informado.

  De acordo com o procurador-geral, em 2004 foi estabelecido um teto acima de R$ 10 mil para o ajuizamento de ações de débitos fiscais na Justiça. Brandão disse que o processo judicial é caro e não compensa gastar com as custas processuais para arrecadar pouco. “Ao enviar as dívidas para cartório, o governo economiza dinheiro que seria gasto para cobrar os devedores.”

Fonte: Diário de Pernambuco