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Destino dos precatórios
11 de outubro de 2006Os advogados da Frente Popular, de Eduardo Campos, apresentaram, ontem, no Tribunal Regional Eleitoral, um balanço contábil de 1996 com o objetivo de responder ao questionamento sobre o destino o dinheiro dos precatórios teria tomado durante o terceiro governo Miguel Arraes (
“Se Mendonça quer saber onde está o dinheiro dos precatórios pode perguntar à sua secretária. A Justiça já absolveu Eduardo (secretário da Fazenda na época) e, no passado, deu direito à resposta no guia adversário”, refutou o advogado da Frente, Antônio Campos. O balanço contábil, assim como a decisão do TRE, concedida durante o embate eleitoral de 1998, foram anexados à ação em que se pede direito de resposta à propaganda da União. A intenção é usar a assinatura de Briano como argumento jurídico e resposta eleitoral às acusações.
O caso dos precatórios foi uma operação de venda de títulos públicos ocorrida em 1996. Segundo a definição técnica, um balanço contábil registra as transações financeiras (entradas e saídas de verba), ocorridas durante um certo período. Os advogados da Frente argumentam que as contas apresentadas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Explicação – A secretária da Fazenda, Maria José Briano, posicionou-se sobre as declarações da Frente, por sua assessoria. Apresentou argumentos técnicos. A resposta traz que o balanço obedece a normas e procedimentos contábeis e finaliza que o “contador é responsável pelo registro dos procedimentos e não, por atos governamentais”. A explicação ainda informa que o balanço não valida a licitude da operação dos precatórios, apenas afirma que ela existiu.
O presidente estadual do PFL, André de Paula, pronunciou-se sobre a atitude da Frente, que classificou como “cínica”. “Daqui a pouco, vão dizer que Mendonça Filho foi o responsável pelos precatórios. Há nove anos, ele é questionado sobre o destino da verba e não responde. A secretária é uma fazendária de carreira”, rebateu.
Fonte: Diário de Pernambuco
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