Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

Destino dos precatórios

11 de outubro de 2006

Os advogados da Frente Popular, de Eduardo Campos, apresentaram, ontem, no Tribunal Regional Eleitoral, um balanço contábil de 1996 com o objetivo de responder ao questionamento sobre o destino o dinheiro dos precatórios teria tomado durante o terceiro governo Miguel Arraes (1995 a 1998), utilizado como um dos motes do guia eleitoral de Mendonça Filho (PFL), da União por Pernambuco. O documento é assinado pela então contadora geral do estado, Maria José Briano. Esse é o detalhe que eles apontam como carta na manga: Briano é atual secretária da Fazenda do atual governo, comandado pelo pefelista.

 

  “Se Mendonça quer saber onde está o dinheiro dos precatórios pode perguntar à sua secretária. A Justiça já absolveu Eduardo (secretário da Fazenda na época) e, no passado, deu direito à resposta no guia adversário”, refutou o advogado da Frente, Antônio Campos. O balanço contábil, assim como a decisão do TRE, concedida durante o embate eleitoral de 1998, foram anexados à ação em que se pede direito de resposta à propaganda da União. A intenção é usar a assinatura de Briano como argumento jurídico e resposta eleitoral às acusações.

 

  O caso dos precatórios foi uma operação de venda de títulos públicos ocorrida em 1996. Segundo a definição técnica, um balanço contábil registra as transações financeiras (entradas e saídas de verba), ocorridas durante um certo período. Os advogados da Frente argumentam que as contas apresentadas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

Explicação – A secretária da Fazenda, Maria José Briano, posicionou-se sobre as declarações da Frente, por sua assessoria. Apresentou argumentos técnicos. A resposta traz que o balanço obedece a normas e procedimentos contábeis e finaliza que o “contador é responsável pelo registro dos procedimentos e não, por atos governamentais”. A explicação ainda informa que o balanço não valida a licitude da operação dos precatórios, apenas afirma que ela existiu.

 

  O presidente estadual do PFL, André de Paula, pronunciou-se sobre a atitude da Frente, que classificou como “cínica”. “Daqui a pouco, vão dizer que Mendonça Filho foi o responsável pelos precatórios. Há nove anos, ele é questionado sobre o destino da verba e não responde. A secretária é uma fazendária de carreira”, rebateu.

Fonte: Diário de Pernambuco

Mais Notícias da Fenafisco