No início da última semana, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar aos parlamentares a prerrogativa de legislar sobre temas tributários e orçamentários. Um dos argumentos do socialista, descrito na justificativa da PEC, é de que os deputados hoje têm papel secundário na criação de leis que realmente façam a diferença na vida da população. No bojo da proposta, dados revelam que dos 404 projetos de lei apresentados pelo Legislativo até meados de setembro, apenas 62 foram aprovados. Destes, 58% seriam de menor importância, como denominação de obras, datas comemorativas ou concessão de títulos. Enquanto isso, o Executivo aprovou 67 dos 88 projetos apresentados. Não teve nenhum rejeitado.

A proposição excessiva de projetos que não interferem diretamente na vida das pessoas têm sido alvo de debate entre os próprios parlamentares. Em recente sessão na Assembleia Legislativa, o tema veio à tona quando o deputado Edilson Silva (PSol) questionou a aplicabilidade de um projeto do deputado Everaldo Cabral (PSB) que propunha a utilização exclusiva de postes de iluminação de concreto em todo o estado. Na esteira das críticas técnicas à proposta, veio a constatação de que muitos dos projetos apresentados pelos deputados hoje não têm aplicabilidade prática à vida das pessoas.

Um dos mais críticos à enxurrada de proposições é o deputado Romário Dias (PTB), um dos poucos que ainda não propôs nenhum projeto de lei nesta legislatura. Na ocasião, o petebista citou um exemplo para reforçar seu ponto de vista. “Outro dia, estávamos debatendo o projeto da Dança da Bolinha (proposição do deputado Henrique Queiroz que institui no calendário de eventos do estado a Dança da Bolinha, evento cultural e histórico do município de Vertente do Lério). Há projetos em demasia, quando não conseguimos nem regulamentar e fiscalizar as leis que já existem”, disparou.

De fato. Em um rápido levantamento no portal da Assembleia Legislativa a constatação é fácil. Projetos denominando municípios como capital da cana-de-açúcar, do tapete e da aguardente são constantes. A inclusão de festividades no calendário do estado, como a Festa da Cocada Gigante, o Dia do Metodismo Wesleyano e das Filhas de Jó também são exemplos do que vem ganhando atenção entre alguns parlamentares.

O autor da PEC, deputado Miguel Coelho, espera que, com a aprovação da proposta, os parlamentares possam desprender esforços para criar projetos de maior impacto. “Com a possibilidade de legislar sobre temas tributários e orçamentários, o poder Legislativo terá mais autonomia em relação ao Executivo”, destacou. Hoje, apenas os deputados de Pernambuco e do Acre não podem propor projetos que gerem despesa para o estado. 

Nos bastidores, a notícia é que o Palácio tentará barrar a proposta, já que tenta fechar as torneiras e economizar algo em torno de R$ 920 milhões este ano. Um interlocutor explica, inclusive, que os deputados já são beneficiados com a emenda impositiva, criada por Eduardo Campos, onde cada um tem direito a destinar até R$ 1,1 milhão para suas bases eleitorais.  

Saiba mais

Projetos apresentados

Poder Executivo:

– 88 Projetos de Lei Ordinária/Complementar apresentados
– 67 aprovados (76%)
– Nenhum Projeto de lei rejeitado.

Poder Legislativo

– 404 Projetos de Lei Ordinária/Complementar apresentados
– 62 aprovados (15%)
– 15 projetos foram rejeitados por inconstitucionalidade.

Alguns projetos em discussão

PL 488/2015 (Clodoaldo Magalhães)

Declara o município de Joaquim Nabuco Capital da Cana-de-Açúcar no Estado de Pernambuco.

PL 468/2015 (Henrique Queiroz)

Confere ao Município de Lagoa do Carro o Título de Capital do Tapete.

PL 462/2015 (Cleiton Collins)

Inclui, no calendário oficial de Pernambuco, o Dia Estadual do Metodismo Wesleyano.

PL 440/2015 (Eduíno Brito)

Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco o Dia Estadual das Filhas de Jó

PL 435/2015 (Professor Lupércio)

Institui o dia Estadual do Jiu-Jítsu, e dá outras providências.

PL 436/2015 (Everaldo Cabral)

Determina a obrigatoriedade do uso de água mineral nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.

PL 425/2015 (Joaquim Lira)

Confere ao Município de Vitória de Santo Antão o Título de Capital Pernambucana da Aguardente.

PL 336/2015 (Simone Santana)

Inclui no calendário oficial de eventos do governo, a Festa da Cocada Gigante do município de Ipojuca.

PL desarquivado 1619/2013

Determina a utilização exclusiva de postes de iluminação de concreto nos espaços públicos do estado.

Fonte: Diario de Pernambuco