Notícias da Fenafisco
Deputados não chegam a acordo sobre reforma
27 de abril de 2006
BRASÍLIA – Os líderes partidários jogaram ontem um balde de água fria sobre a expectativa dos 1.500 prefeitos que estão em Brasília fazendo uma mobilização pela aprovação do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de decidirem retomar a votação das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara, oposicionistas e governistas ainda não chegaram a um acordo de mérito – nem obtiveram o aval dos governadores – que permita uma rápida aprovação da minirreforma tributária, incluindo o R$ 1,5 bilhão para as prefeituras.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto deve ser aprovado em dois turnos por 308 deputados – três quintos da Casa. Como foi alterado pelo relator, Virgílio Guimarães (PT-MG), ainda precisa voltar ao Senado para nova votação.
“Nós não compramos nem vendemos ilusões”, disse o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), depois de uma reunião com os líderes partidários e os representantes dos prefeitos. “Nessa semana. é impossível”, afirmou.
Apesar de ser uma “minirreforma” no conteúdo, que não avança além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o texto preparado por Virgílio é constituído de 96 artigos. Muitos são dedicados às regras de transição para o fim dos incentivos fiscais, um dos pontos mais polêmicos entre os governadores.
A secretária da Fazenda de Pernambuco, Maria José Briano, disse não acreditar que seja possível aprovar uma reforma tributária ainda em 2006. “A minha sensação é essa. Ainda há muitos pontos pendentes e o momento político é difícil”, afirmou a secretária, que estará hoje em Brasília para uma reunião com os demais secretários de Fazenda para discutir a proposta governista.
Fonte: Jornal do Commercio
Mais Notícias da Fenafisco
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]
Renúncia fiscal de estados e DF chega a R$ 266,5 bilhões em dez anos
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação […]