O governador Mendonça Filho assinou ontem o Decreto nº 29.559/2006, que cria o Expresso Empresa. O projeto pretende agilizar a formalização das micro e pequenas empresas no Estado, através da integração dos cadastros da Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Junta Comercial num só lugar. De acordo com o governo, a partir do próximo dia 21 será possível abrir uma empresa em 24 horas. O presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Marcelo Côrte Real, é ainda mais otimista, e afirma que o processo pode ser completado em, no máximo, 3 horas.

Para abrir uma empresa, o interessado deve marcar um atendimento personalizado na Jucepe, através da internet ou pelo portal de voz do órgão. É necessário apresentar apenas documento de identidade e CPF. Após esse encontro, o empresário já sai com registro mercantil, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrição estadual. Outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, a CPRH e as prefeituras, ainda não estão interligados ao Expresso Empresa. Os agendamentos já podem ser marcados, mas só estão disponíveis na sede da Jucepe, no Recife. A novidade simplifica a formalização, mas não modifica o processo de fechamento das empresas, que muitas vezes é mais burocrático do que a abertura.

De acordo com o presidente da Jucepe foram investidos “não mais do que R$ 40 mil” no Expresso Empresa. “Os maiores investimentos foram feitos no início do governo, com a modernização da Junta Comercial, a instalação na nova sede, a descentralização e as mudanças no regimento interno”, disse. Cinco atendentes vão trabalhar no atendimento do Expresso Empresa e juntos, segundo Côrte Real, serão capazes de formalizar até 20 novos negócios por dia.

O novo sistema não admite a atuação de intermediários no processo de formalização das firmas. Só o próprio empresário pode dar entrada nos documentos. Segundo o presidente da Jucepe, essa restrição visa agilizar os atendimentos. “Nosso objetivo é atender principalmente o empreendedor que tem menos condições”, explicou.

Com a simplificação do processo, o governo espera reduzir as despesas dos micro e pequenos empresários na hora de abrir um negócio. Não há redução no valor das taxas. No entanto, o processo de legalização da empresa será todo feito num mesmo lugar e em rede, permitindo ao empresário acompanhar todo o processo pela internet.

INOVAÇÃO – Setores ligados às pequenas e microempresas elogiaram a iniciativa do governo de Pernambuco, mas também apontaram ressalvas ao projeto. Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), Nelson Mitimasa Jinzenji, o Expresso Empresa deveria ser mais abrangente e incluir o cadastro nas prefeituras. Apesar disso, ele crê que o projeto vai facilitar e incentivar a formalização dos micro e pequenos empreendimentos. No entendimento do presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Feamepe), José Tarcísio da Silva, a iniciativa pode motivar a redução da informalidade. No entanto, ele destaca que “há outros passos a dar”, como a revisão do prazo de 30 dias que a empresa tem para se formalizar e a cobrança automática do ICMS uma vez concluído o processo de regularização. “Eu não diria que o Expresso Empresa se trata de um estímulo, e sim de uma facilidade”, explicou.

Fonte: Jornal do Commercio