BRASÍLIA e RECIFE – O governo já prepara um decreto para garantir o reajuste de 5% para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o ministro da Previdência, Nelson Machado, para reunião de urgência para discutir o assunto. “O governo está empenhadíssimo para garantir o acordo feito com os aposentados. Juridicamente, os advogados ainda têm que ver como fazer”, disse Machado. Ele ainda acha ser possível resolver o problema no Congresso.

Oposição e governo travam uma batalha na votação da medida provisória que estabelece o reajuste de 5% para os aposentados. Os oposicionistas querem elevar o aumento para 16,67%, que é o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo. Diante do impasse, a MP corre o risco de caducar, pois sua validade expira no próximo dia 10.

Embora os estudos sobre o decreto estejam avançados, o ministro evita dar detalhes sobre a decisão. “Tem várias possibilidades, inclusive um decreto. Do meu convencimento, ainda não tem alternativa clara e segura. Não posso imaginar que um embate eleitoral possa colocar em risco o aumento real dos aposentados ou as contas da Previdência no longo prazo”, declarou o ministro.

Machado lembra que o reajuste de 16,67% defendido pela oposição geraria um custo adicional de R$ 7 bilhões para o governo neste ano. Por ano, o gasto extra vai a R$ 10 bilhões. Caso o presidente Lula seja obrigado a vetar o aumento ou a MP perca a validade, os aposentados só têm garantida a reposição da inflação (3,21%).

Segundo a assessoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do PT, a tentativa dos líderes da bancada é convencer a oposição a aprovar a MP nº 291 sem modificações. Se a oposição permanecer irredutível, a preferência é esperar a MP caducar. Mas o próprio Fontana declarou que os aposentados não precisavam se preocupar porque o governo estudará uma alternativa jurídica.

Segundo advogados previdenciários e trabalhistas ouvidos pelo JC, o governo federal pode usar uma alternativa jurídica para manter o reajuste de 5%. Especialistas também afirmam que as próprias entidades sindicais que representam os aposentados podem garantir os 5% na Justiça. Apesar das explicações diferenciadas, os juristas também foram unânimes ao descartar a possibilidade de devolução do aumento pago desde abril deste ano. Entre os diversos argumentos apresentados, está o princípio constitucional da irredutibilidade de salários.

Segundo Paulo Perazzo, advogado previdenciário, o governo federal pode manter o aumento de 5% por meio de decreto ou por outra medida provisória (MP) com percentual que permita aumento próximo de 5%. “A solução existe e o que se comenta é que politicamente reduzir o reajuste seria muito ruim ao governo”, ressalta Perazzo. Renato Follador, consultor em Previdência, também avalia como possível a edição de uma nova MP. “O governo pode encontrar uma saída por meio de decreto”, concorda Aparecido Inácio, advogado trabalhista.

Aparecido Inácio explica que os aposentados, ao receber os 5% desde abril, já tiveram um reajuste incorporado. A Justiça pode entender, por meio do princípio da irredutibilidade, que eles não podem perder o que já ganharam. Maria Lúcia Benhame, advogada trabalhista, ressalta que haveria vários caminhos de se estudar a manutenção dos 5% e a garantia dos valores já pagos. “Estamos falando de verba de natureza alimentar”, reforça.

Fonte: Jornal do Commercio