O governador José Mendonça Filho (PFL) decidiu enxugar os gastos no período de transição entre sua gestão e a do governador eleito Eduardo Campos (PSB). Ontem, o Executivo publicou um decreto assinado por Mendonça Filho e todos os secretários determinando a contenção de despesas “nos 60 dias que antecedem a alternância de poder” no governo.

Entre as medidas tomadas estão as suspensão da concessão de bolsas de estudo, apoio financeiro para servidores participarem de seminários, congressos, cursos e treinamentos, de diárias, hospedagens e passagens aéreas (a não ser em casos que envolvam serviços de fiscalização e segurança pública) e pagamento de horas extras. Além disso, estão vedadas ainda contratações de serviços de consultoria, aquisição de materiais permanentes, locação de máquinas, aluguel de veículos e aeronaves e concessão de estágios.

De acordo com o decreto, até as viagens a serviço estão proibidas de ocorrer sem expressa autorização do governador. O decreto veta ainda apoio financeiro para municípios, setor privado e realização de eventos culturais e prevê o retorno à origem de todos os servidores colocados à disposição de outro órgão ou entidade no último dia do ano.

A secretária da Fazenda, Maria José Briano, explica que anualmente é publicado um decreto de encerramento de exercício fiscal, mas ressalta que agora há também o final da gestão atual.

“A marca do governo é trabalhar com austeridade nos gastos. O decreto independe de resultado de eleição. Estamos cumprindo exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas é claro que, além do encerramento do exercício há o encerramento da gestão. Temos que disciplinar os gastos para não deixarmos problemas para a próxima gestão”, argumenta a secretária.

Briano evita polemizar e afasta qualquer referência ao mote utilizado durante as eleições pela União por Pernambuco, coligação que apoiou o governador José Mendonça Filho. Na campanha, o governador-candidato aludia à situação de desequilíbrio financeiro do Estado deixada pelo governo de Miguel Arraes, que teve Eduardo Campos à frente da Secretaria da Fazenda.

Fonte: Jornal do Commercio